O pagamento de meio milhão de euros de indemnização a Alexandra Reis não exigiu uma autorização expressa por parte do administrador financeiro da TAP que tem a tutela da tesouraria. Gonçalo Pires, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito à gestão pública da empresa, confirma que enquanto CFO é responsável por todos os pagamentos. Mas quando a instrução de pagamento é feita com cabimento orçamental, não há uma necessidade de reporte. Só quando não existe esse cabimento é que há esse reporte. “O que não foi o caso”, garantiu em resposta ao deputado do Chega, Filipe Melo.
A quantia em causa tinha cabimento no orçamento porque existia desde 2020 uma provisão para a reestruturação, que chegou a ser de 93 milhões de euros, para pagar indemnizações por rescisões por mútuo acordo, no quadro do plano de reestruturação. Essa verba era de 37 milhões de euros no final de 2021 e em fevereiro de 2022 — quando foi feito o pagamento a Alexandra Reis — estavam lá 27 milhões de euros. Desse montante, esclareceu, a parte constituída para pagar indemnizações por saídas não previstas era de 2,3 milhões de euros.
Números avançados por Gonçalo Pires para explicar porque não era necessária a sua intervenção para “carregar no botão” (expressão usada ontem pelo deputado do PSD, Hugo Carneiro) que autorizou a transferência de meio milhão de euros para a antiga administradora. O responsável acrescentou que o pagamento tinha sido autorizado por dois administradores da empresa — a presidente executiva e o chairman, Manuel. Beja.
Questionado sobre se concorda com as conclusões do relatório da IGF que resultaram nas demissões dos dois gestores que assinaram o acordo de saída de Alexandra Reis, Gonçalo Pires, é sintético: “O relatório deteta falhas no processo e a mim parece-me evidente que houve falhas”. Mas reconhece que não cabe ao conselho de administração destituir administradores, mas sim aos acionistas.
Desconhece, contudo, o relatório preliminar dessa mesma auditoria que, segundo o deputado do Chega aponta responsabilidades à tutela financeira da TAP. O CFO diz que não respondeu ao contraditório.
