A Deco Proteste considera que o modelo de bonificação de juros legislado pelo Governo é “insuficiente” e propôs esta quinta-feira um esquema alternativo que trava a 3% a subida dos juros e, evitando custos para os contribuintes, difere capital para o final do financiamento.
“Além de prever critérios de acesso muito apertados que excluem um número demasiado elevado de famílias, o apoio previsto acaba por não ser expressivo em prestações que subiram várias centenas de euros”, diz a Deco Proteste, que enviou uma carta aberta ao Governo e aos grupos parlamentares propondo um travão à subida das prestações.
O modelo de “travão” às prestações preferido pela Deco Proteste estabelece que “a partir do momento em que a taxa de juro aplicada ao contrato sobe três pontos percentuais acima daquela que foi contratada no momento inicial do empréstimo, os titulares do empréstimo podem acionar o travão da prestação e mantê-la constante nos meses seguintes”.
Dessa forma, é cumprido o cenário máximo de subida de 3%, que os créditos aprovados atualmente já são obrigados a considerar no momento da contratação, apesar de não constar da Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE)”, diz a Deco Proteste.
Quando se “aciona o travão da prestação, o prazo do empréstimo é automaticamente ajustado”. Porém, sabendo-se que “muitas famílias já terão renegociado, por esta altura, o alargamento dos contratos até ao limite dos 75 anos de idade do titular”, para “esses casos, a Deco Proteste sugere “um diferimento de capital, que permite manter a prestação constante e adiar o pagamento do capital em falta”.
O capital em falta pode começar a ser pago “quando a Euribor começar a descer para valores abaixo do limite de 3%” – aí, “a prestação destes contratos mantém-se constante e não refletirá qualquer descida dos juros”, acelerando a amortização do valor “residual” que tinha sido enviado para o fim do prazo.
Esta proposta não exige a intervenção financeira do Estado. Desta forma, o esforço dos contribuintes deixa de ser canalizado para o apoio a pagamentos de prestações de crédito à habitação de famílias com elevadas taxas de esforço”, afirma.
Além de propor a introdução deste “travão da prestação”, a Deco Proteste “continua a exigir o alargamento da dedução de juros de crédito à habitação no IRS a todos os empréstimos”, sendo que atualmente só são dedutíveis os juros de contratos de crédito à habitação celebrados antes de 2011.
Propõe-se, ainda, uma “redução temporária do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para famílias com elevada taxa de esforço e a definição de um índice de referência para os créditos à habitação com taxa fixa, que permita tornar mais competitivas as ofertas de taxa fixa comercializadas pelos bancos”.
