Os autores da providência cautelar interposta para suspender a decisão da criação de uma SAD e a direção do Sporting da Covilhã, da II Liga de futebol, chegaram a acordo para deixar cair a ação.
Em comunicado, na quarta-feira, os dois sócios informaram que, na sequência do entendimento, a que se chegou em 20 de abril, no Tribunal da Covilhã, “reconhece-se que ficam sem efeito as deliberações e aprovações que resultaram da assembleia geral (AG) do SCC realizada no passado dia 29 de dezembro”.
“Desta forma, clara e inequívoca, ficaram salvaguardados os superiores interesses do Sporting Clube da Covilhã” (SCC), é referido na mesma nota, onde os dois sócios fazem o anúncio “com o sentimento de dever cumprido”.
O acordo é tornado público depois de a proposta para a transformação da Sociedade Desportiva Unipessoal por Quotas (SDUQ) em Sociedade Anónima Desportiva (SAD) ter sido votada numa nova assembleia geral, em março.
Na convocatória era referido que a reunião magna de 28 de março se destinava à “renovação das deliberações aprovadas na AG de 29 de dezembro de 2022” e “com efeitos retroativos” também aí previstos à data da AG de 29 de dezembro.
A proposta da direção, que considerou sem efeito a decisão tomada na AG de 29 de dezembro, foi aprovada com 140 votos favoráveis, 125 contra e 17 abstenções.
A decisão prevê um aumento de capital da SDUQ de 50 para 250 mil euros, “com a finalidade da sua transformação em SAD” e, além dos 10% de que o clube legalmente terá de ser detentor, foram postas à venda aos sócios até 10% das ações, ficando os restantes 80% disponíveis para investidores.
Hugo Duarte e Paulo Ribeiro, este último vice-presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar do Sporting da Covilhã, interpuseram em janeiro uma providência cautelar no Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, invocado que “a deliberação tomada pela assembleia geral padece de vício que origina a sua ineficácia e/ou anulabilidade”.
O documento apontava um conjunto de 17 alegadas irregularidades que tornavam a venda “ilegalmente” aprovada.
Em 23 de fevereiro, o presidente da mesa da AG, Jorge Gomes, em conferência de imprensa, anunciou a realização de uma nova reunião magna e acrescentou que a direção lhe tinha transmitido que, embora a AG da SDUQ do clube tenha aprovado a 30 de dezembro a sua transformação em SAD, na sequência da decisão tomada no dia anterior, essa deliberação não iria ser executada.
“Nenhum ato será tomado com base nesta AG”, frisou Jorge Gomes, que informou ter recebido essa garantia do presidente do Sporting da Covilhã, José Mendes, de quem recebeu o pedido para a marcação de uma nova reunião magna, desta vez com a apresentação e votação “ponto por ponto de todo o processo de transformação”.
