Está dado o pontapé de saída para a privatização da TAP. Antes do processo propriamente dito, é necessário saber o valor da companhia. E foi isso que o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira. Em conferência de imprensa, os ministros das Finanças e das Infraestruturas anunciaram que o Governo aprovou uma resolução que mandata o Ministério das Finanças e a Parpública para a realização de duas avaliações independentes à TAP. Estas avaliações financeiras são uma condição prévia e obrigatória à privatização da companhia.
A TAP contratou em 2022 a empresa financeira Evercore que fez algumas abordagens a potenciais interessados na transportadora, segundo informação já divulgada em audições da comissão parlamentar de inquérito. A escolha desta consultora por parte da antiga presidente executiva da TAP, sem concurso, gerou algumas dúvidas sobre o processo e, de acordo com declarações de Christine Ourmières-Widener, a Evercore estava a trabalhar há nove meses sem um contrato e sem um preço definido para essa contrato. Já o presidente da Parpública, Jaime Andrez, afirmou que o processo estava numa fase exploratória. António Costa anunciou a intenção de privatizar a TAP este ano em setembro do ano passado.
As avaliações formais agora anunciadas antecedem os passos legais seguintes, que serão um decreto-lei e uma resolução do Conselho de Ministros, onde ficarão definidos os aspetos concretos do processo de privatização e o caderno de encargos. Esses passos deverão acontecer, adiantou Fernando Medina, antes do verão, “por volta de julho”, apesar de considerar que ainda é “cedo” para avançar com uma calendarização. Por isso Fernando Medina também não adiantou que parte da TAP é que será privatizada. Será o decreto-lei a definir essas questões e “será tudo cumprido escrupulosamente”.
Ao lado de Fernando Medina, o ministro João Galamba destacou que a avaliação tem duas dimensões: a clássica aeronáutica, da dimensão do hub e da conectividade, e uma outra que tem que ver com o contexto atual de transição energética. O ministro das Infraestruturas reforçou a importância do hub de Lisboa neste aspeto. “O hub de Lisboa é hoje um importante hub aeronáutico e será no futuro um hub de produção de combustíveis sintéticos que comportam oportunidades significativas para a TAP e é uma das dimensões a avaliar”, adiantou.
João Galamba destacou ainda que a questão da capacidade aeronáutica de Lisboa é importante na valorização da TAP, e que por isso o Governo “está empenhado, através do trabalho da comissão técnica independente, na definição de uma solução de longo prazo e na melhoria do aeroporto Humberto Delgado”, que “durante bastantes anos” será o principal aeroporto da região de Lisboa. Esta tarde, a comissão técnica independente vai revelar a short list com as opções que serão estudadas para o novo aeroporto da região.
Galamba também não escondeu que já há interessados na companhia, e questionado sobre se as polémicas em torno da TAP reduzem o interesse na transportadora, Galamba sublinhou que “o Governo tem sempre feito um discurso de defesa do interesse público, de não utilização da TAP como arma de arremesso político, portanto o Governo continua a agir na defesa do interesse público e na defesa da TAP”, e é aqui que se insere a resolução aprovada esta quinta-feira.
Entre os que já sinalizaram o interesse na companhia portuguesa, estão os três maiores grupos europeus — a AIG da British Airways e Iberia, a Air France/KLM e a Lufhtansa que antes da pandemia de 2020 chegou a ter conversas para comprar a participação de David Neeleman na transportadora portuguesa.
Também Fernando Medina destacou o “valor intrínseco” da TAP, e elogiou os resultados conseguidos em 2022, altura em que a TAP estava a ser presidida pela gestora que o Governo despediu, a francesa Christine Ourmières-Widener, numa conferência de imprensa em março. “A TAP tem um valor intrínseco que decorre do que é a sua existência enquanto companhia aérea. E queria valorizar os resultados positivos que a companhia teve em 2022, antecipando as metas do plano de reestruturação, o que demonstra capacidade de geração intrínseca de valor significativa”, assumiu Fernando Medina.
E acrescentou: “Tem uma componente de valor variável consoante o candidato e as sinergias que possa gerar. E tem componente de valor gerado pelas oportunidades da transição energética. Estes são intrínsecos e não estão postos em causa nem colidem com comissão de inquérito”. As comissões de inquérito, acrescentou, são normais. “Nenhum destes valores é posto em causa pela comissão de inquérito que é um instrumento natural, que faz o seu trabalho e tem mandato dos portugueses para fazer o seu mandato”. E pediu para não se confundirem os papéis.
Na conferência de imprensa, o ministro das Finanças foi ainda questionado sobre a entrega de documentos à comissão de inquérito à TAP, que chegaram esta quarta-feira e poderão ser consultados pelos deputados esta quinta-feira. Fernando Medina justificou a classificação dos documentos, que são confidenciais, com o argumento da “defesa do interesse público”. “O Governo agiu na defesa do interesse público, mas sinalizando a reserva que um conjunto de documentos devem ter na defesa do interesse público”.
