Os médicos de saúde pública manifestaram-se esta quinta-feira preocupados com a “incerteza” em torno dos serviços de saúde pública e falam de uma “aparente vontade insidiosa” de desvalorizar a especialidade e de “asfixia institucional” da Direção-Geral da Saúde.
Em comunicado, a Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP) manifesta a sua preocupação com os serviços de saúde pública em Portugal, lamentando que, havendo disponibilidade de instrumentos financeiros, como o Plano de Recuperação e Resiliência, as opções políticas do Governo sejam no sentido de “criar redundâncias de instituições/hierarquias decisórias”.
A associação diz que as medidas anunciadas “não se focam na efetividade e eficiência de intervenção, ao contrário do que seria expectável e desejável“.
A ANMSP critica a retirada de competências da Direção-Geral da Saúde (DGS) e o anúncio de uma Agência de Promoção de Saúde — “em termos incertos” —, considerando que tal situação vai conduzir a uma “muito provável” sobreposição de competências com a Divisão de Promoção e Educação para a Saúde da DGS e o Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissíveis do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).
A propósito da retirada de competências, os médicos de saúde pública apontam o despacho publicado este mês que retira da alçada da DGS a coordenação dos assuntos europeus e relações internacionais, que passa para a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
Entre as competências da Direção de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais está o acompanhamento e coordenação das políticas comunitárias, designadamente de saúde pública da União Europeia.
Os médicos de saúde pública apontam ainda a retirada do Programa Nacional de Saúde Mental como Programa Prioritário da DGS, em 2021, (extinto, por nomeação da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental), sublinhando que tal decisão “foi um prenúncio do que se afigura ser uma deliberada asfixia institucional da DGS”.
Estes processos — frisam — “correm paralelamente à nomeação de uma nova Comissão de Reforma de Saúde Pública – a terceira desde 2016 – empenhando mais recursos e pessoas de boa vontade em nova discussão, com um lastro de utilidade, na melhor das hipóteses, residual das comissões anteriores”.
As mudanças efetuadas e anunciadas “sugerem uma visão não declarada de reforma, sem consideração plena dos contributos dos profissionais do terreno que trabalham, todos os dias, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para a melhoria da Saúde Pública em Portugal”, acrescentam.
Reconhecendo a “vontade e alinhamento” da Direção Executiva do SNS, a associação defende que a Saúde Pública em Portugal precisa de “uma estrutura vertical, alinhada a nível regional e nacional”, para que seja possível “dar resposta de forma integrada na proteção, promoção da saúde e prevenção da doença”.
“Defendemos uma visão moderna e, sobretudo, oportunidades de aproveitamento das competências dos Médicos de Saúde Pública e dos Serviços de Saúde Pública, como um todo, que podem fazer a diferença para o SNS no novo quadro de Unidades Locais de Saúde”, escrevem os especialistas.
A ANMSP mostra-se ainda disponível para colaborar na capacitação e organização dos serviços de saúde pública e na formação dos profissionais, mas exigem “transparência nas intenções e nos processos”.
