O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, defendeu esta terça-feira um sistema de incentivos à entrega de equipamentos elétricos e eletrónicos em fim de vida, uma forma de aumentar a recolha desses materiais.
Falando na comissão parlamentar de Ambiente e Energia, numa audição a pedido dos grupos parlamentares do PS e do PSD, o responsável disse que se está a estudar esse mecanismo financeiro, que seria feito pelos retalhistas, e se destinaria a levar as pessoas a entregarem equipamentos como máquinas de lavar ou frigoríficos.
É preciso, disse, trabalhar com o retalho para que se faça a recolha através de um mecanismo de incentivos, um tipo de recolha seletiva que não existe até agora, enfatizou.
O pedido de audição prendeu-se com a recolha e tratamento de equipamentos elétricos e eletrónicos, um setor em que Portugal está na cauda da Europa, já que devia recuperar para tratamento e reciclagem 65% do que é vendido e apenas chega a 32%.
Nuno Lacasta disse que se está a tentar encontrar uma fórmula para esse incentivo, cujo valor seria determinado pelo Estado. No entender do responsável, faria sentido ser aprovado um sistema assim, até porque, salientou, Portugal não está a atingir os resultados previstos.
Nuno Lacasta lembrou que desde 2021 há um plano de ação em vigor nesta matéria, tendo como um dos objetivos o de “apertar a malha” da recolha ilegal, já que dentro dos 32% de equipamentos que vão para reciclagem há uma parte que chega já sem materiais valiosos, que são vendidos à parte. “Fica em Portugal o osso, porque o lombo vai para outros mercados”, comparou.
Além de haver esse mercado paralelo há também falta de uma cultura de entrega, afirmou, explicando que a APA não tem competências em termos de fiscalização e inspeção, a não ser no domínio da água.
O inspetor-geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), José Brito e Silva, também ouvido na comissão, explicou que a entidade também não tem competências de fiscalização, mas sim de inspeção a empresas com um perfil determinado.
