A sessão desta quarta-feira da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP começou com vários pontos de tensão. Deveria ter durado meia hora, mas os desentendimentos entre deputados, com o PS no centro, e presidente da comissão, arrastaram-se ao longo de mais de uma hora. O deputado Paulo Moniz, do PSD, denunciou que o Ministério das Infraestruturas “falhou o envio de mais de uma centena de emails” à comissão .
“A CPI não lhe pode ver sonegada informação que foi pedida. É preciso adjuntos apresentarem a demissão para percebermos que o Governo e o PS estão a sonegar informação a esta comissão”, declarou. Paulo Moniz pediu “medidas” ao presidente da comissão, Jorge Seguro Sanches, que pediu que, sempre que forem identificadas falhas nas entregas, os partidos devem informar os serviços “para que se façam as devidas insistências”.
Paulo Moniz não gostou da resposta. “Não estamos aqui para dizer ao Governo, a conta gotas, o que tem de entregar. Não somos fiscais que identificam o que o Governo não envia. Tem de garantir que vem tudo. A sua função está acima dos interesses de cada grupo político. Não está a cumprir a sua missão”, declarou o deputado, que se envolveu numa troca de palavras mais duras com Seguro Sanches. “Acho que estou. Também estamos cá para fazer trabalho administrativo. Os deputados têm o dever de partilhar informações”, declarou. A comissão vai insistir no envio dos emails pelo Ministério.
PS está a “obstaculizar” trabalho da CPI, diz PSD
Mas não foi o único ponto de discórdia do início da tarde em que vai ouvir-se a Direção Geral do Tesouro e Finanças. Os deputados dos vários partidos (PSD, Chega, IL e Bloco de Esquerda) contestaram uma posição do PS sobre um requerimento da IL, que pediu mais trocas de mensagens relacionadas com o pedido para mudar uma viagem do Presidente da República, nomeadamente entre a agência de viagens que fez a intermediação e a própria presidência. O PS defendeu que o pedido não cabia no âmbito da CPI porque o Presidente da República “não exerce tutela política sobre a TAP”. Os restantes partidos discordaram. “O PS começa a dar sinais de que quer delimitar a amplitude desta CPI, transpôs uma linha vermelha, que é usar a maioria para obstaculizar os pedidos de cada grupo. O PS está a começar a obstaculizar o trabalho da CPI para proteger a ação desastrosa do governo na TAP”, considerou Paulo Moniz.
“O ex-secretário de Estado das Infraestruturas não pode trazer por arrasto o Presidente da República para este lamaçal, mas trouxe. A partir do momento em que o Presidente da República foi mencionado, é de crucial importância ter acesso a este requerimento”, referiu Filipe Melo, do Chega. Bruno Aragão, do PS, sublinhou que “não há tentativa de sonegar informação e sugeriu “rever-se o requerimento para responder ao pedido de informação. Não há necessidade de fazer drama”.
O requerimento da IL acabou por ser aprovado, com a garantia de que seria eliminada a referência às entidades a que serão pedidas as informações.
Supremo Tribunal de Justiça rejeita pedidos
Esta quarta-feira foi ainda aprovado um requerimento do Bloco de Esquerda para que a comissão possa “perceber” se há no computador do ex-adjunto de João Galamba, Frederico Pinheiro, “informação que a CPI não tenha que tenha que ver com a TAP.
O PSD, por Hugo Carneiro, sublinhou ainda que o requerimento feito a 13 de abril para ouvir a CEO da TAP Brasil continua “sem resposta”. Seguro Sanches garantiu que “já houve insistência” sobre esse pedido.
No início da audição, o presidente da comissão de inquérito revelou ainda que a comissão recebeu por parte do Supremo Tribunal de Justiça duas respostas, negativas, sobre o levantamento de documentos, que tinham como objetivo evitar a invocação de sigilo profissional.
Os pedidos, que dizem respeito à SRS Advogados e à Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, apurou o Observador, que assessoraram a TAP e a ex-administradora Alexandra Reis. “Foi pedido aos serviços que pudéssemos fazer a apreciação dos fundamentos para que seja possível a CPI ter informação sobre as razões que levaram aos pedidos que têm que ver com o levantamento do sigilo profissional” sublinhou Jorge Seguro Sanches.
