A ex-administradora da TAP, Alexandra Reis, anunciou a devolução de 266.412,76 euros à TAP. Este montante corresponde a mais de metade do valor bruto da indemnização de 500 mil euros atribuída à gestora para sair da empresa em fevereiro de 2022. E é uma fatia substancial do valor líquido total recebido em 2022. Uma das parcelas que a TAP introduziu, sabe o Observador, foi a cobrança de juros de mora de cerca de 10.000 euros.
Em comunicado, a gestora informou que o pagamento foi concretizado esta quarta feita, e após três meses de espera face ao primeiro contacto que fez junto da TAP, acrescentando que não se revê no montante, “uma vez que o mesmo não me foi detalhado, nem fundamentado pela empresa”.
O valor calculado pela TAP teve por base também o montante retido a título de IRS e equivale a uma larga fatia de todo valor líquido recebido pela gestora que foi de 312 mil euros, segundo a fatura de vencimento considerada pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), na auditoria que fez a esta operação.
Juros e férias por pagar
A diferença [entre o líquido recebido e o agora devolvido] é de 46 mil euros. A IGF recomendou à TAP que avançasse com pedido de reembolso de 450 mil euros (brutos) que deixa de fora a componente paga à gestora pela rescisão do vínculo contratual da empresa, de cerca de 56 mil euros, a qual cumpre a lei. Só que a esse valor, a transportadora subtraiu uma parcela de juros de mora relativos a um período que decorre entre o pagamento feito em 2022 e março deste ano, quando foi homologado o parecer da Inspeção-Geral de Finanças.
A IGF considerava também que, devolvendo Alexandra Reis a totalidade do montante atribuído a título de indemnização por sair da administração antes de terminar. prazo, teria direito a um acerto de contas adicional pelos dias de férias que não gozou enquanto esteve na administração da empresa. Ora esse crédito de férias sobre a TAP não terá sido considerado no cálculo apresentado pela companhia que até agora se recusou a prestar esclarecimentos sobre o tema.
No comunicado divulgado esta quarta-feira, Alexandra Reis lembra que discordou das conclusões da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças que apontavam para a devolução de 450 mil euros brutos, reafirmando que faz a devolução por sua iniciativa, “tal como deixei claro desde o primeiro momento”. “Como referi, não quero ter na minha posse um euro sobre o qual possa existir a mínima suspeita. Aceitei sair da TAP de boa-fé, empresa à qual me entreguei com todo o meu compromisso e dedicação na defesa dos seus interesses, num contexto extremamente difícil.”
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Alexandra Reis que foi afastada cargo de secretária de Estado do Tesouro no final de 2022 pouco tempo depois de ser nomeada, na sequência da divulgação do valor da indemnização paga pela TAP em dezembro do ano passado, manifestada ainda a expetativa de poder “encerrar de uma vez por todas este assunto, de forma a enfrentar os desafios que o futuro me traga sem que haja qualquer dúvida sobre a minha idoneidade e atuação enquanto fui administradora da TAP, companhia à qual desejo o maior sucesso.”
O caso Alexandra Reis resultou na demissão não só da própria, mas também do ministro e secretário de Estado das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes, por terem dado aval ao acordo de saída, e da presidente executiva e o chairman da TAP — Christine Ourmières-Widener, por ter conduzido a negociação apesar de apoiada em advogados e validade pela tutela setorial, e Manuel Beja, por ter assinado s termos do acordo que a IGF considerou não cumprir os normativos legais. E está também no centro da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão pública da TAP.
A gestora está entretanto a colaborar com o grupo Barraqueiro, detido pelo antigo acionista da TAP, Humberto Pedrosa, na área das compras.
