A demissão, conhecida na noite de quarta-feira, do subdiretor-geral da Saúde Rui Portugal — o único candidato conhecido a suceder a Graça Freitas na liderança da Direção Geral da Saúde (DGS) –, é o último de uma série de episódios que apontam para o “esvaziamento” da DGS, dizem médicos de saúde pública e sindicatos.

“Todos os passos que têm sido dados são para esvaziar a DGS“, diz o presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), em declarações ao Observador. “Estamos muito preocupados”, admite Jorge Roque da Cunha, que apela ao governo que “diga claramente o que pretende fazer à DGS”.

“O governo anunciou uma Agência de Promoção da Saúde, com competências que se sobrepõem às da DGS. Era bom que o governo assumisse que quer acabar com a DGS”, sublinha. O responsável do SIM aponta o dedo à tutela, mas lembra que o desinvestimento na DGS já vem acontecendo há pelo menos 10 anos.

Rui Portugal “bateu com a porta”, dizem médicos de saúde pública

Também os médicos de saúde pública denunciam o que chamam “esvaziamento da DGS”. “O Ministério da Saúde quer esvaziar as competências da DGS”, acusa Gustavo Tato Borges, presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP), acrescentando que a Secretaria Geral do Ministério da Saúde tem vindo a assumir programas e competências que pertenciam àquela entidade.

O responsável lembra que a ANMSP já tinha mostrado “preocupação” relativamente à DGS, nomeadamente em relação à “retirada de competências, ao desinvestimento, à falta de vontade do Ministério da Saúde para rejuvenescer a DGS, de modo a torná-la mais próxima do que um serviço público de saúde pública deve ser”.

Para Gustavo Tato Borges, que admitiu à Lusa candidatar-se à liderança da DGS, a saída de Rui Portugal mostra que o investimento na autoridade de saúde “não tem sido o adequado”. O responsável diz mesmo que a DGS “bateu no fundo”, tendo “batido com a porta” a única pessoa que até agora tinha mostrado publicamente disponibilidade para vir a liderar a entidade.

Já o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) disse, também à Rádio Observador, que a demissão do subdiretor-geral é o “culminar da instabilidade na DGS”. Carlos Cortes não tem dúvidas de que “está a acontecer um esvaziamento de muitas das responsabilidades técnicas das DGS”. A Ordem espera que o Ministério da Saúde encontre soluções para “que a DGS regresse à normalidade”, de modo a que autoridade de saúde “possa ser atuante e mais colaborante”.

As razões da saída do subdiretor-geral ainda não são conhecidas — o Observador tentou perceber as motivações da renúncia mas tanto Rui Portugal como a DGS mantêm o silêncio. A verdade é que a saída de Rui Portugal, que estava atualmente a substituir Graça Freitas (que se encontrava de férias e teve de as suspender), é apenas mais uma das várias saídas com que a entidade que gere a saúde pública e a promoção da saúde em Portugal tem sido confrontada nos últimos meses. Em setembro, com o mandato da diretora-geral, Graça Freitas, a chegar ao fim, saiu um dos subdiretores-gerais, Ricardo Mestre, que foi para o governo para assumir uma das secretarias de estado do Ministério da Saúde.

Nas estruturas intermédias, a escassez de recursos é ainda mais visível e tem vindo a agravar-se. Das três direções e departamentos, apenas duas têm, neste momento, um diretor: a Direção de Serviços de Informação e Análise e a Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde. Já o Departamento da Qualidade na Saúde está sem diretor desde a saída de Válter Fonseca.

Técnicos superiores perdem 600 euros se aceitarem trabalhar na DGS

A saída de quadros tem vindo a intensificar-se, não só por causa da perda de competências da DGS, mas também porque esta direção perdeu atratividade. Os vencimentos oferecidos não acompanham sequer o nível salarial anterior, no caso da mobilidade interna.

“Todos os técnicos superiores que vão para a DGS perdem remuneração, cerca de €600 mensais, porque não têm direito ao suplemento de disponibilidade. Isso faz com que não haja capacidade para construir as comissões e grupos de trabalho”, diz o presidente do SIM.

A falta de atratividade é um dos sintomas, salienta Jorge Roque da Cunha, do “desinvestimento de que a DGS tem sido alvo” ao longo dos últimos anos. À semelhança do que acontece com a diretora-geral Graça Freitas (cujo mandato terminou a 31 de dezembro, estando a aguardar substituição, sendo que o concurso ainda nem sequer foi aberto pela Cresap), também dois dos cinco delegados regionais de saúde já terminaram os seus mandatos, sem que tenham sido substituídos. “Isso demonstra o desinteresse e a falta de atenção da tutela em relação aos delegados regionais“, lamenta Jorge da Cunha, lembrando que “mais de metade dos médicos de saúde pública que concluíram a formação não ocuparam o seu lugar no SNS”, nomeadamente nas estruturas de saúde pública. “O governo não cria condições para que os médicos de saúde pública fiquem no SNS”, acusa o presidente do SIM.

Concurso para substituir Graça Freitas ainda nem sequer abriu

Com a saída de Rui Portugal, há dois cenários em cima da mesa: um é Graça Freitas, que teve de suspender as férias, voltar para assumir o comando da DGS; outro é ser encontrada uma solução provisória, esperando-se a conclusão do processo de recrutamento da Cresap.

O problema é que este processo ainda nem sequer abriu. A Cresap confirmou, esta sexta-feira, que só dará início ao recrutamento na próxima semana, o que significa que, tendo em conta a morosidade habitual destes procedimentos (a Cresap define uma lista de três candidatos, cabendo à tutela a escolha),  o novo diretor-geral pode só ser conhecido dentro de alguns meses. Por exemplo, o concurso que levou à nomeação de Ricardo Mestre como subdiretor geral da Saúde foi aberto em novembro de 2021, mas o agora secretário de Estado da Saúde só foi nomeado em junho de 2022. Ficou no cargo apenas três meses.

Apesar da demissão, formalmente, não está excluída a hipótese de Rui Portugal avançar com uma candidatura a diretor-geral. Recorde-se que Rui Portugal ocupava o cargo de subdiretor-geral, tendo sido nomeado, em regime de substituição, em agosto de 2020.

O Ministério da Saúde só pediu a abertura do processo no início de maio. Gustavo Tato Borges afirma que os médicos de saúde pública ficaram incrédulos pelo facto de o concurso para a substituição de Graça Freitas só ter sido pedido pela tutela em maio, quando a diretora-geral anunciou que não tencionava ser reconduzida em novembro de 2022.

DGS decide que aplicação de norma sobre eventos de massas necessita de “maior aprofundamento”

Perante este cenário, de perda de competência, profissionais e agora de comando, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro,  veio garantir, esta quinta-feira, que a DGS está em ” pleno funcionamento” e frisou mesmo que o governo não tem intenção de retirar competência àquele organismo. “A promoção de uma profunda reforma na saúde pública, que valorize a saúde pública, é mesmo um dos objetivos do programa do Governo”, afirmou.

Norma sobre eventos vai ser revista

Entretanto, a DGS anunciou que vai rever uma norma, assinada pelo ex-subdiretor-geral Rui Portugal, e que tem causado polémica. A norma, publicada a 10 de maio, visava quantificar o risco sanitário em eventos de massas, podendo obrigar um evento, consoante o nível de risco, a garantir a presença de ambulâncias, socorristas, Suporte Básico de Viva, e posto médico (com enfermeiros e médicos).

A avaliação do risco sanitário aplicava-se a eventos com lotação prevista superior a 1.000 pessoas em recintos improvisados ou a 3.000 pessoas em recintos fixos não dotados de lugares permanentes e reservados aos espectadores.

Perante as críticas dos municípios e freguesias, que avisaram que não haveria meios suficientes para cumprir a diretiva (sobretudo no verão, período em que se multiplicam as festas por todo o país), a DGS acabou por recuar e anunciou que a norma só vai começar a produzir efeitos em 2024 e de forma progressiva. A autoridade de saúde reconhece agora que será preciso “maior aprofundamento das condições de implementação”.

Entre várias regras previstas, a norma previa que a entidade organizadora seria obrigada a efetuar, com 30 dias de antecedência, “o registo do evento em formulário próprio, único, tipificado”, que teria de ser remetido por correio eletrónico à DGS e à autoridade de saúde territorialmente competente e, simultaneamente, ao INEM.

A DGS sublinhava que “anualmente existem mais de 500 festivais em Portugal, para além de inúmeros outros eventos de massas que colocam desafios específicos, desde os Santos Populares às manifestações políticas, das concentrações religiosas até aos grandes eventos e celebrações desportivas”.