Um projeto de portaria, que foi assinado por oito ministros, estabelece que cerca de 94 mil administrativos do setor privado podem ser abrangidos por aumentos que variam entre 7,8% (taxa média anual de inflação em 2022) e 8,1% e que terão retroativos a abril.

Segundo o Jornal de Negócios, diretor de serviços, tradutor, porteiro, trabalhador de limpeza, assistente de consultório, técnico de recursos humanos, de informática ou de serviços jurídicos, caixa, rececionista ou contabilistas certificados são algumas das profissões contempladas na portaria, que só entra em vigor quando for publicada em Diário da República. Esse jornal indica que a nova grelha salarial varia entre os 760 euros — salário mínimo deste ano que se aplica, por exemplo, a trabalhadores de limpeza — e os 1.207 euros, que se aplicam, por exemplo, a diretor de serviço ou secretário-geral.

Foi a 9 de junho que foi publicado em Boletim do Trabalho e Emprego um aviso que revela o conteúdo da portaria, que é aplicável em Portugal continental “às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores ao seu serviço” que tenham funções correspondentes às mais de 60 profissões ou categorias abrangidas. O Jornal de Negócios indica que os empregadores que suportarem estas subidas, a que acresce um aumento para 6 euros/dia do subsídio de refeição, serão elegíveis para incentivo em IRC.

O aviso deu aos interessados 10 dias para se pronunciarem sobre o projeto assinado pelos oito ministros. A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) considerou o aumento proposto de 7,8% “elevado” e propõe que se aplique “também à portaria o valor acordado em concertação social”, que foi de 5,1%. Por sua vez, a CGPT considera que o Governo está a condenar estes trabalhadores a “mais um ano de perdas salariais”, sendo que exige um aumento mínimo de 100 euros para todos e não percebe o facto de o executivo não prever “retroativos a janeiro sem qualquer justificação”.