Começou há pouco mais de um mês e, esta quinta-feira, o julgamento pela morte de Jéssica, a criança de três anos que morreu no ano passado, em Setúbal, entrou na fase final e foram ouvidas as alegações finais do Ministério Público, da defesa dos cinco arguidos e do único assistente neste processo, o pai de Jéssica. Para o Ministério Público, é claro que Jéssica foi dada como moeda de troca para o pagamento de uma dívida que Inês Sanches fez por serviços de bruxaria e agredida várias vezes, mas decidiu retirar agora, nesta fase, alguns pontos que constam na acusação e que considerou não estarem provados. Ainda assim, a procuradora Cláudia Guerreiro não teve dúvidas: “A única vítima aqui é a Jéssica e Inês podia ter evitado a sua morte”.

O Ministério Público deixou cair as acusações a Eduardo Montes, o único arguido em liberdade, pelos crimes de tráfico de droga e de violação. Caiu, aliás, a acusação pelo crime de violação para todos os arguidos — Esmeralda, Ana Pinto, Justo e Eduardo Montes. Em relação a Ana Pinto, Esmeralda e Justo Montes, que estão neste momento detidos, o Ministério Público mantém as acusações por homicídio e ofensas à integridade física. E, em relação à mãe de Jéssica, quer que esta seja julgada pelos crimes de ofensas à integridade física qualificada e homicídio qualificado por omissão com dolo eventual. Para os quatro arguidos, que se encontram detidos, o MP pediu pena única de 25 anos de prisão — 23 anos pelo crime de homicídio e três anos e dois meses por dois crimes de ofensas à integridade física.

Esmeralda, a filha de Ana Pinto e de Justo Montes, nunca falou em tribunal. Esta quinta-feira, assim que ouviu a procuradora pedir uma pena única de 25 anos, ouviram-se também as suas primeiras palavras, ainda que sem direção e com desespero: “a minha filha, a minha filha”.

Verificou-se uma total ausência de arrependimento de todos os arguidos. E um alheamento. Para nós, foi chocante a frase de Justo Montes, ao ver as fotografias da autópsia de Jéssica: ‘não quero saber de nada disto’”.

Para o MP, Inês Sanches, mãe de Jéssica, “perdeu a última oportunidade” quando decidiu falar em tribunal, contradizendo as declarações que tinha prestado em dezembro do ano passado às autoridades. “Aguardávamos que, pelo menos quando decidiu prestar declarações, o fizesse com verdade, como se lavasse a alma, buscando uma redenção de atos praticados.”

“A nosso ver, os depoimentos prestados pelos arguidos não merecem credibilidade”, disse a procuradora do Ministério Público, Cláudia Guerreiro, que foi a primeira a fazer as alegações finais. À frente dos cinco arguidos, que entraram na sala poucos minutos antes de começarem as alegações finais, como é habitual, a procuradora explicou que nenhum deles foi capaz de contar o que aconteceu nos dias anteriores à morte de Jéssica de forma clara e detalhada. Por exemplo, em relação às palavras de Justo Montes, que negou sempre ter conhecimento de qualquer situação de violência, o Ministério Público referiu que o seu depoimento faz “lembrar a fábula do três macacos sábios: não viu nada, não ouviu nada, não sabe de nada”.

“Abanada e atirada contra uma superfície dura várias vezes”

Num dos dias em que foram dados mais pormenores sobre a forma como terá morrido a criança de três anos, João Ferreira dos Santos, perito do Instituto de Medicina Legal que fez a autópsia ao corpo da criança fez, na passada terça-feira, uma detalhada descrição, em que foi possível perceber mais alguns detalhes, além daquilo que se tinha sido descrito na acusação pelo Ministério Público.

“O que matou a Jéssica foi, sem margem para dúvidas, aquilo a que chamamos de síndrome do bebé abanado. Foi abanada e atirada contra uma superfície dura várias vezes. Isso foi o que matou a Jéssica. Alguém, de uma forma selvática, agarrou na criança, seja pela parte torácica, ou pelos membros, e a abanou com força. Dois a quatro abanões por segundo durante cinco segundos chega para que a criança tenha lesões gravíssimas”, explicou João Ferreira dos Santos.

Julgamento pela morte de Jéssica. Criança “foi abanada e atirada contra uma superfície dura várias vezes e isso foi o que a matou”

À medida que iam mostrando as fotografias da autópsia, que mostravam as marcas da violência que Jéssica sofreu, o perito foi analisando cada parte do corpo da criança, sublinhando que “era difícil encontrar mais lesões traumáticas”. Foram encontradas marcas de unhas de adulto e lesões provocadas por puxões de orelhas — nestas lesões, os arguidos poderão ter utilizado uma tesoura e um alicate. E o perito confirmou ainda que Jéssica “não bateu com a cabeça só uma vez, bateu várias”. “Parece que andaram a jogar à bola com a criança. Atiraram-na, de certeza, contra a parede ou contra o chão”, acrescentou.

A dívida e as agressões que resultaram na morte de Jéssica

O Ministério Público acredita que o fim da vida de Jéssica começou quando, em maio do ano passado, a sua mãe decidiu recorrer a serviços de bruxaria para tentar salvar a sua relação com o namorado, que fala esta quinta-feira em tribunal. Estes serviços foram, aliás, pedidos a Ana Pinto, uma das arguidas e acusada dos crimes de homicídio qualificado, rapto, rapto agravado, ofensas à integridade física, tráfico de droga, violação e coação agravada. Por 100 euros, a mulher entregou “um saco com diversas folhas/ervas para colocar debaixo da cama”. Inês não pagou.

As agressões, a droga e a inação de mãe de Jéssica. Acusação descreve os momentos que levaram à morte da criança de três anos

Quando a dívida atingiu os 200 euros, a mulher que fez a tal bruxaria, em conjunto com os arguidos Esmeralda e Justo Montes, “engendraram um plano com vista a exigirem à arguida o pagamento, exigindo-lhe, então, a entrega da filha como garantia desse pagamento”. Jéssica terá passado a ser a moeda de troca pelas dívidas e terá estado em casa dos arguidos, pelo menos, três vezes.

Dois dos arguidos, “fazendo uso da sua força muscular, desferiram na cabeça e no corpo de Jéssica, com as mãos ou outras parte do corpo ou objetos, um número não concretamente apurado de palmadas, murros, bofetadas e pancadas, provocando-lhe um hematoma na hemiface esquerda, os lábios feridos, hematomas pelo corpo e dores”.