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O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto concluiu a Operação Vórtex e acusou Joaquim Pinto Moreira, deputado do PSD, e Miguel Reis, ex-presidente da Câmara de Espinho (PS), de um total de 14 crimes económico-financeiros, segundo o despacho de acusação da Operação Vortex ao qual o Observador teve acesso.
A Operação Vortex concentra-se em alegados atos de corrupção para obter o licenciamento de vários empreendimentos imobiliários da empresa Construções Pessegueiro, uma empresa de Espinho.
Pinto Moreira foi acusado de dois crimes de corrupção passiva agravada, um crime de tráfico de influências e um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário. O deputado do PSD terá solicitado ao empresário Francisco Pessegueiro um total de cerca de 50 mil euros pela sua influência na aprovação de dois processos urbanísticos na Câmara de Espinho quando ainda era presidente daquele município — Pinto Moreira foi líder da autarquia entre 2009 e 2021.
Já o crime de tráfico de influência é-lhe imputado pelo DIAP Regional do Porto quando Pinto Moreira já era deputado da Assembleia da República, eleito nas listas do PSD.
Miguel Reis, que foi obrigado a renunciar ao mandato de presidente da autarquia por ter sido detido e constituído arguido nos autos da Operação Vortex, viu o DIAP Regional do Porto imputar-lhe a alegada prática de três crimes de corrupção passiva, um crime de corrupção passiva agravada e cinco crimes de prevaricação. Reis terá recebido contrapartidas totais de cerca de 65 mil euros, sendo que 60 mil euros terão sido entregues em ‘dinheiro vivo’.
Vórtex. Presidente da Câmara de Espinho renunciou ao mandato
Pinto Moreira começou por suspender o seu mandato de deputado, tendo regressado ao Parlamento contra a vontade de Luís Montenegro, líder do PSD. O grupo parlamentar social-democrata tornou público que Pinto Moreira faz parte de diversas comissões parlamentares mas as suas posições não representam o PSD. Os procuradores do DIAP Regional do Porto requerem que Pinto Moreira seja obrigado a depositar uma caução de 200 mil euros.
O empreiteiro Francisco Pessegueiro e o empresário Paulo Malafaia foram acusados de ter alegadamente corrompido os titulares de cargos políticos, tendo ambos sido acusados em regime de co-autoria de três crimes de corrupção agravada, cinco crimes de corrupção ativa e de mais oito crimes económico-financeiro.
Há mais quatro arguidos individuais e cinco coletivos que foram acusados pelo DIAP Regional do Porto. Entre eles, está José Costa (ex-líder do Departamento de Urbanismo da Câmara de Espinho acusado de um crimes de corrupção, cinco crimes de prevaricação e outro de violação).
