A administração do condomínio do Stop, no Porto, mostrou-se esta segunda-feira a favor da reabertura das salas do centro comercial nas condições apresentadas pela autarquia.

“Aceitamos as condições da câmara para reabrir o Stop”, declarou o administrador, Ferreira da Silva, à saída de uma reunião com o presidente da Câmara Municipal do Porto, numa altura em que centenas de pessoas se encontravam reunidas à frente do edifício camarário em defesa do Stop.

Frisando que da “parte” do condomínio não existe “nenhum inconveniente”, o administrador explicou aos jornalistas que a data em que o centro comercial vai reabrir “depende dos músicos”, que ainda não comunicaram oficialmente uma posição relativamente às propostas da autarquia. Em declarações à Rádio Observador, o presente da Alma Stop, Bruno Costa, disse isso mesmo — que ainda não foi possível chegar a um acordo entre todos os músicos e lojistas.

“O Stop tem de reabrir e agora vamos discutir que soluções é que têm de ser encontradas. Neste momento, o que estamos a discutir é a reabertura provisória nas condições que a câmara entende como adequadas e possíveis. Pode haver uma correção de um ou de outro aspeto, mas será isso”, confirmou Ferreira da Silva.

Stop precisa de um investimento de seis milhões de euros para garantir segurança

Ferreira da Silva esclareceu ainda o Stop precisa de um investimento de seis milhões de euros para que sejam asseguradas as condições de segurança para a continuação da comunidade musical no edifício.

Após revelar que o processo de licenciamento em curso é do condomínio, e que este possui um orçamento de cerca de 190 mil euros, o responsável precisou que esta verba “serve apenas para pagar as despesas”. Sobre as obras necessárias, foi perentório: “Dificilmente serão feitas”, disse, divulgando que “o projeto de alteração implicava seis milhões de euros”.

A solução passa, assim, por “outras condicionantes mais acessíveis” que não obriguem a gastos “sumptuosos”, uma vez que o condomínio não o dinheiro necessário para as obras.

“O grande problema do Stop são sprinklers, uma ventoinha que há nos tetos para injetar água em caso de incêndio. Estamos a falar de um investimento muito grande [para a sua instalação]”, disse. Neste contexto, o “condomínio não tem outra solução se não aceitar” as condições da câmara.

O administrador revelou ainda que, apesar “do que se fala”, “não há proposta nenhuma de compra” por parte da autarquia, que “apenas mostrou interesse em resolver o assunto”.

Rui Moreira comunicou na sexta-feira à tarde em conferência de imprensa que os músicos do Stop podiam regressar às salas desde que um carro de bombeiros com cinco operacionais estivesse em permanência junto ao edifício, que passará a funcionar dentro de um horário reduzido. Ao que o Observador apurou, o horário que está em cima da mesa é o das 10h30 às 22h30.

O autarca divulgou as propostas após uma reunião com as duas associações que representam os lojistas e os músicos do Stop, a ACM e a Alma Stop. Moreira disse que teria de marcar uma reunião com a administração do condomínio, que teria também de concordar com as sugestões apresentadas após a câmara ter recebido um parecer dos bombeiros.

O presidente da câmara informou, após a reunião de câmara desta segunda-feira, que se ia encontrar com Ferreira da Silva durante a tarde e que o Ministério da Cultura tinha manifestado disponibilidade para o edifício de utilidade pública.

Condomínio compromete-se a adotar “comportamentos de segurança” e “medidas de autoproteção” contra incêndios

A reunião desta segunda-feira entre a autarquia e a administração do condomínio do Stop resultou na assinatura de um termo de compromisso e responsabilidade no qual o condomínio se compromete a adotar “comportamentos de segurança, medidas de autoproteção e mitigação contra o risco de incêndio”.

Estas incluem “respeitar e fazer respeitar” o horário de 12 horas de funcionamento do Stop, zelar pela correta utilização da instalação elétrica e a colaboração com o regimento de sapadores e com a câmara municipal. A administração do condomínio comprometeu-se também a divulgar e incentivar a frequência de formação de combate a incêndios pelos utilizadores do centro comercial.

Executivo da Câmara Municipal do Porto unido na manutenção do Stop como “polo cultural”

O executivo da Câmara Municipal do Porto foi esta segunda-feira unânime em concordar que o município deve assumir como prioridade a manutenção do centro comercial Stop como um “polo cultural”, depois de na terça-feira terem sido encerradas 105 lojas.

A manutenção do centro comercial como “um polo cultural” era uma das cinco recomendações que integrava a proposta apresentada esta segunda-feira pelo Bloco de Esquerda e a única que reuniu o consenso de todas as forças políticas.

À margem da reunião, o presidente, Rui Moreira, afirmou que, apesar da discordância quanto à forma como foram seladas as lojas, o empenho da autarquia em garantir o funcionamento do Stop é algo que “une todos” os partidos. Rui Moreira reafirmou a disponibilidade em realojar os músicos na Escola Pires de Lima, esclarecendo, no entanto, que uma parte das instalações será ocupada pela associação Norte Vida e que o ginásio acomodará os “periódicos” da Biblioteca Municipal.

“Há um espaço sobrante que pretendemos que de alguma maneira seja um espaço de coworking para músicos, que pode funcionar em conjugação com o Stop e que será gerido pelos Amigos do Coliseu, mediante conversas que já foram tidas com o Miguel Guedes [presidente da associação]”, referiu.

Também aos jornalistas, a vereadora do PS Maria João Castro salientou que cabe ao município a defesa dos músicos, bem como do próprio edifício, ainda que reconhecendo que as condições do espaço “são preocupantes”. “Há bastante tempo que sabemos que o Stop não tem condições de segurança no que respeita a incêndios e instalações elétricas, portanto, temos de assegurar que isso não aconteça”, salientou, reafirmando que a atuação da Polícia Municipal “não foi a mais adequada”, mas que “felizmente [a Câmara do Porto] voltou atrás” na decisão.

Também o vereador do BE, Sérgio Aires, afirmou que “ficou provado” que “não havia necessidade” da Polícia Municipal ter encerrado as lojas. “Quando [Rui Moreira] alterou a sua posição demonstrou que era possível fazer as coisas de outra maneira”, defendeu, criticando que “não foram medidas as consequências” daquela ação e que os artistas e lojistas deveriam ser ressarcidos pelos custos que tiveram com a retirada dos equipamentos.

Pela CDU, o vereador Vitor Vieira destacou que “finalmente começa a abrir-se uma janela de diálogo” com os músicos, apesar da “falta de informação concreta” das razões que levaram ao encerramento das lojas. “O que é que foi exatamente invocado para se fazer aquele espetáculo de encerramento? Foi a falta de licenciamento dos espaços, mas depois falava-se do risco de incêndio e depois do ruído. É um conjunto de informações que nos falta”, observou.

Já o vereador do PSD Alberto Machado disse concordar com o encerramento levado a cabo pela Polícia Municipal, tendo em conta a falta de condições de segurança do edifício. “A partir do momento em que há um relatório dos serviços e um parecer dos bombeiros a determinar nesse sentido, era o que tinha de ser feito”, referiu, defendendo ser preciso agora acautelar o futuro dos músicos.

Disse ainda que, para o PSD, a Escola Pires de Lima é uma alternativa “que faz sentido para manter o ecossistema cultural”. O encerramento na terça-feira de mais de uma centena de lojas do Stop levou os músicos e lojistas a convocarem uma manifestação para hoje em frente à Câmara Municipal do Porto.

PSD quer saber o que Ministério da Administração Interna vai fazer quanto ao Stop

A concelhia do PSD/Porto quer saber o que é que o Ministério da Administração Interna, tutelado por José Luís Carneiro, pretende fazer quanto ao Stop, face às competências de fiscalização do funcionamento dos estabelecimentos que detém.

Em comunicado, a Comissão Política Concelhia do PSD/Porto afirmou que “não restam dúvidas” de que a Câmara Municipal do Porto “procedeu como devia” ao encerrar mais de uma centena de lojas que não tinham licença de utilização. O PSD quer, no entanto, saber “o que vai fazer o senhor ministro da Administração Interna, que tutela a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, face à queixa recebida e ao desfecho deste problema no Stop”.

O partido recordou que o Ministério da Administração Interna (MAI) tem competências de fiscalização das normas relativas ao funcionamento dos estabelecimentos, sobretudo, a segurança dos edifícios contra incêndios. “Não pode também ser esquecido que, nos últimos anos, o Stop já teve pelo menos dois incêndios, dos quais resultaram vítimas, ainda que ligeiras”, acrescentou.

Proteção Civil está a acompanhar situação

Contactado pela Lusa, o Ministério da Administração Interna remeteu esclarecimentos para a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Em resposta à Lusa, a ANEPC disse estar a acompanhar a situação, mas que “não lhe compete nesta fase agir, dado tratar-se de uma matéria da esfera de competência do município local”.

A ANEPC afirmou ainda que, neste momento, não estão reunidas as condições para realizar a inspeção extraordinária “dado que se encontra em curso uma operação urbanística de legalização do edifício”, remetendo a competência de fiscalizar os espaços que não têm alvará de utilização para o município.

Artigo atualizado às 22h46 com comunicado do PSD e respostas da ANEPC