A EMEL — Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa instaurou um processo disciplinar a um dos três funcionários alegadamente envolvidos numa agressão a um cidadão em 29 de maio, na via pública.

Numa nota publicada no site oficial da empresa, a EMEL refere que, após concluído o procedimento de inquérito prévio, o conselho de administração da empresa municipal decidiu instaurar um “procedimento disciplinar, já em curso, relativamente a um dos trabalhadores”.

Segundo a nota, a empresa decidiu igualmente arquivar o procedimento relativamente aos outros dois trabalhadores, com o “levantamento de suspensão de funções, pelo facto de não ter sido possível apurar matéria passível de revelar censurabilidade disciplinar à sua conduta”. A administração aprovou também a realização de uma formação comportamental para estes agentes de fiscalização.

De acordo com o comunicado, para o inquérito prévio a esta decisão agora conhecida “foi nomeado um instrutor externo que levou a cabo todos os procedimentos instrutórios que considerou serem necessários”.

“Neste âmbito foram ouvidos, designadamente, os trabalhadores da EMEL visados e o denunciante”, pode ler-se.

Durante a averiguação dos factos denunciados, os três trabalhadores da EMEL estiveram suspensos preventivamente, sem perda de retribuição.

Em 30 de maio, a EMEL anunciou a instauração do inquérito para apurar “responsabilidades disciplinares” de agentes de fiscalização envolvidos numa alegada agressão, mantendo-os agora em funções sem contacto com o público.

“A EMEL instaurou de imediato um inquérito para apurar responsabilidades disciplinares e quanto à eventual violação do Código de Conduta em vigor na empresa, colocando desde já os agentes de fiscalização envolvidos nesta situação em funções que não envolvam o contacto com o público, até decidir, se for o caso, a sua suspensão preventiva”, referiu numa resposta enviada à Lusa na altura.

O Correio da Manhã (CM) tinha noticiado então uma alegada agressão sobre um homem de 35 anos por parte dos três fiscais, que teriam partido três dentes e o nariz à vitima.

A agressão, de acordo com o Correio da Manhã, aconteceu na Avenida da República, quando a vítima esperava dentro do carro pela sua mulher. Após um fiscal da EMEL ter passado de moto e mandado retirar o veículo, o condutor recusou, argumentando que não iria sair do carro.

Segundo o jornal, originou-se uma troca de palavras entre os dois, até que um segundo funcionário da EMEL se aproximou e agrediu o condutor com um soco. Posteriormente, teria surgido um terceiro, acabando os três por pontapear a vítima que já se encontrava fora do carro e no chão. As agressões só terão acabado devido à intervenção de populares que se aperceberam do incidente, de acordo com o CM.

Fonte da PSP confirmou nessa altura à Lusa ter identificado as pessoas envolvidas no incidente, todos funcionários da EMEL, com idades entre 43 e 47 anos, mas sem detenções.

A EMEL esclareceu em maio que o exercício das funções de regulação do estacionamento na cidade de Lisboa exige dos seus funcionários de fiscalização de trânsito “a maior correção e sentido de civismo”. “A EMEL repudia todos os atos de violência que decorram do exercício dessas competências, lamentando desde já a situação de violência”, ocorrida a 29 de maio, refere a mesma nota.

A empresa reconheceu também as dificuldades dos seus agentes de fiscalização, lembrando que muitas vezes são “alvo de intoleráveis agressões físicas e psicológicas no exercício das suas funções”, como, acrescentou, foi agora o caso.