O Governo aprovou uma verba de 6,9 milhões de euros, a que acresce o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), para dragagem e manutenção de portos do Algarve entre 2023 e 2026, segundo uma resolução publicada no Diário da República.
No documento publicado esta segunda-feira e aprovado pelo Conselho de Ministros em 10 de agosto (na altura, sem a divulgação do conteúdo) , o Governo autoriza a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) a “realizar a despesa relativa ao contrato de empreitada de dragagem e manutenção dos portos de pesca do Algarve para o período de 2023-2026, até ao montante global de (euro) 6.941.455,07, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor”.
Em causa estão os portos de pesca e de náutica de recreio da região, “incluindo os portos da Baleeira, Lagos, Alvor, o porto de pesca, estaleiros e área de Ferragudo, os portos de Albufeira, Vilamoura, Quarteira e Faro, com exceção da área do porto comercial e canal de acesso, os portos de Olhão, Fuseta e Tavira e os canais de Santa Luzia e Cabanas”.
O Conselho de Ministros estabeleceu um montante específico para cada um dos anos do período abrangido pela resolução número 99/2023, de 21 de agosto, que “não podem ser excedidos“.
São atribuídas verbas de 60.994,82 euros para 2023, de 2.051.803,67 euros para 2024, de 2.521.193,41 euros para 2025 e de 2.307.463,17 para 2026, precisou a decisão do Governo publicada esta segunda-feira em Diário da República.
Na argumentação da resolução, o Governo refere que a “realização de dragagens de manutenção que assegurem a navegabilidade nos portos de pesca e de náutica de recreio se reveste da maior relevância” para garantir as condições de acesso a esses portos e a segurança das embarcações e dos tripulantes.
O executivo recorda que o regime de transferência da jurisdição dos portos de pesca e marinas de recreio do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos para a Docapesca – Portos e Lotas (de 2014) prevê que a realização de dragagens nas áreas sob gestão da Docapesca seja confiada à DGRM.
Por isso, a direção-geral dispõe da “competência relativa à realização de dragagens de manutenção que assegurem a navegabilidade nos portos de pesca e de náutica de recreio”, como é o caso da Baleeira (Sagres), Lagos e Alvor (Portimão).
Tem também a seu cargo “o porto de pesca, estaleiros e área de Ferragudo, em Lagoa, a marina de Portimão e a bacia do rio Arade, os portos de Albufeira, Vilamoura, Quarteira, Faro, com exceção da área do porto comercial e canal de acesso, Olhão, Fuseta e Tavira e as infraestruturas existentes no rio Guadiana entre Vila Real de Santo António e Mértola”.
“A necessidade de uma gestão eficiente das dragagens nestas áreas torna premente a celebração de contratos plurianuais, de forma a permitir que as operações de dragagem possam ser executadas nos períodos mais favoráveis ou sempre que exista uma situação de assoreamento que prejudique o acesso a determinado porto, com risco para a segurança das embarcações e seus tripulantes”, justificou ainda o Governo.
