O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) aprecia na quarta-feira uma queixa climática contra 32 países, que segundo o advogado envolvido no caso Gerry Liston pode levar a um “Acordo de Paris regional”.

Na véspera da apreciação do TEDH à queixa apresentada por seis jovens portugueses contra 32 países (eram 33 mas a queixa contra a Ucrânia foi retirada após a invasão russa), por não fazerem o suficiente contra o aquecimento global, em declarações à agência Lusa o advogado salientou que este é o primeiro caso climático alguma vez apresentado no TEDH.

Caso o Tribunal considere a favor dos jovens e admita o caso os países poderão ser obrigados a acelerar as suas ações para contrariar o aquecimento global, disse Gerry Liston, advogado dos jovens através da organização que os está legalmente a apoiar, a “Global Action Network” (GLAN), uma organização internacional sem fins lucrativos, com escritórios no Reino Unido e na Irlanda.

O acórdão que procuramos junto do TEDH seria como um tratado juridicamente vinculativo, imposto pelo Tribunal aos Estados responsáveis, obrigando-os a acelerar rapidamente as suas reduções de emissões e também a obrigá-los a forçar as empresas neles sediadas a reduzir as emissões em todas as suas cadeias de abastecimento globais, de acordo com o objetivo de 1,5 graus”, explicou Gerry Liston à Lusa.

O advogado referia-se ao Acordo de Paris sobre o clima que coloca os 1,5 graus celsius como limite de aumento de temperatura no planeta, causado pela ação humana, em comparação com a época pré-industrial.

A decisão do Tribunal, nas palavras do advogado, seria como “um Acordo de Paris regional, mas com obrigações muito mais claras de reduzir as emissões do que as do Acordo de Paris”.

Caso o TEDH leve em consideração a queixa dos seis jovens portugueses o efeito prático da ação seria, considerou, uma maior clareza nos processos climáticos apresentados aos tribunais nacionais na Europa.

Temos visto que, com uma consistência impressionante em todos os processos nacionais sobre o clima até à data”, os tribunais relacionam o TEDH às alterações climáticas, “mas chegam a conclusões muito diferentes quanto à forma como isso deve ser aplicado”, disse Gerry Liston, acrescentando que isso se deve ao facto de o TEDH produzir efeitos nas legislações nacionais dos países europeus de formas diferentes.

Um acórdão que a GLAN gostaria, afiançou, seria um que possa ser utilizado para “obter ordens dos tribunais nacionais que obriguem os governos a fazer muito mais do que qualquer tribunal ordenou a um governo até agora”.

Otimista quanto ao que se pode passar na quarta-feira, e as consequências, Gerry Liston é também cauteloso: ninguém envolvido nestas questões, que eu conheça, vê a litigância como uma “bala de prata” para as questões climáticas.

É que, explica, os governos só serão forçados a tomar as medidas necessárias através de uma combinação de esforços, principalmente por parte das pessoas que se organizam para pressionar governos e parlamentos a fazerem muito mais, de muitas formas diferentes. “A litigância é apenas um instrumento de entre uma série de outros que devem ser utilizados”, resume.

Não sendo uma “bala de prata” o caso que envolve os seis jovens é de grande importância, até por ser o primeiro caso climático alguma vez apresentado no TEDH. (Outros dois foram apresentados já depois).

Gerry Liston acredita que as ações climáticas vão aumentar no futuro, afiança que a GLAN está preparada para um aumento de casos, lembra que a organização já está envolvida em litígios climáticos contra a União Europeia (como uma queixa de agosto passado sobre a redução de emissões dos países em setores como a agricultura e os transportes) e que irá no futuro assumir outros.

“Os governos europeus têm o poder de fazer muito mais para reduzir as suas emissões e estão a optar por não o fazer, empurrando as pessoas, como o caso dos jovens portugueses, para um futuro inabitável de extremos de calor”, afirmou, considerando que é dever dos tribunais, como o TEDH, intervirem quando os governos não atuam para evitar situações catastróficas.

Continuaremos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para responsabilizar os governos desta forma”, afiançou o advogado, para quem nem sequer se trata apenas de uma questão do TEDH.