O presidente da Área Metropolitana do Porto disse hoje que o aumento do preço pago por quilómetro definido no âmbito do concurso para o transporte rodoviário é “inevitável”, dada a necessidade de estimular novamente o uso do transporte público.

Isso é inevitável. Penso que toda a gente percebe que a recuperação dos passageiros para o transporte público não vai ser imediata e nem sequer dependente do retorno às escolas, às universidades ou do retorno ao trabalho (…). Aquilo que nós queremos é, primeiro, criar todas as condições de segurança e, em segundo lugar, financiar o transporte público”, afirmou Eduardo Vítor Rodrigues, em declarações aos jornalistas no final da reunião do Conselho Metropolitano desta manhã.

O autarca, que durante a reunião fez um ponto de situação sobre o concurso, admitiu que é necessário refletir sobre o impacto da Covid-19 no transporte público, cuja recuperação só pode ser feita com a comparticipação financeira dos municípios.

Quando os municípios começaram a perceber o que é que isto significa do ponto de vista financeiro para a comparticipação que vão ter de fazer anualmente, começaram a ficar assustados. A minha convicção é que até à abertura dos envelopes estará tudo em aberto”, declarou.

O prazo do concurso de transporte público rodoviário na Área Metropolitana do Porto (AMP) que terminava a 30 de junho, foi prorrogado por mais 60 dias, até 28 de setembro, tendo sido introduzidas alterações ao caderno de encargos, na sequência de um pedido de impugnação apresentado por um operador de Viana do Castelo.

Na ação, a que a Lusa teve acesso, a Transcolvia – Transportes Coletivos de Viana do Castelo pede que seja declarada a ilegalidade do programa do concurso, caderno de encargos e de outros documentos conformadores, acusando a AMP de não esclarecer questões essenciais para a decisão de concorrer, pondo em causa os princípios da transparência e da concorrência.

Sobre esta matéria, aos jornalistas, o presidente da AMP explicou que a questão essencial que está a ser colocada nesta ação de contencioso prende-se com os trabalhadores, dado que o caderno de encargos determina que se houver a passagem de concessão para um outro operador, o novo concessionário tem de manter os postos de trabalho assegurado pelo anterior operador.

Para o autarca, não faz sentido que haja listagem dos trabalhadores, como é solicitado pela Transcolvia, na medida em que não é possível determinar quantos trabalhadores estarão, daqui a um ano, a trabalhar e em que categoria.

O que faz sentido é ter o critério absolutamente claro plasmado no caderno de encargos”, afirmou, sublinhado que este é um critério “político” que a AMP não abdica.

Questionado pelos jornalistas, sobre o prazo para adjudicação dos lotes a concurso, Eduardo Vítor Rodrigues admitiu que é “impensável” que tal possa acontecer até dezembro, como estava previsto, até pela própria tramitação decorrente do concurso.

O autarca lembrou que em causa está um concurso complexo que está a ser lançado pela primeira vez e que entronca com “muito interesses instalados”.

Nós estamos com uma enorme pujança e a minha aposta é que esta mudança não seja apenas uma mudança de operador ou de cor de autocarros, seja a grande mudança estrutural que se faz no transporte público. Agora isso não se faz de um dia para o outro”, assinalou.

O autarca adiantou, que se não houver mais litigância, pela frente a AMP terá no mínimo nove meses de trabalho, a que se soma o tempo do Tribunal de Contas (TdC).

Com um preço base de cerca de 394 milhões de euros, o concurso público internacional para o transporte público rodoviário na AMP, cuja conclusão chegou a estar prevista para abril de 2019, foi lançado em 24 de janeiro, tendo o prazo para apresentação de propostas, que inicialmente terminava no dia 24 de março, sido prorrogado por várias vezes, estando agora fixado para 28 de setembro.