O Ministério da Saúde prevê, na proposta apresentada esta quinta-feira aos sindicatos, um suplemento de 500 euros mensais para os médicos que realizam serviço de urgência e a possibilidade de poderem optar pelas 35 horas semanais.
O Sindicato Independente dos Médicos e a Federação Nacional dos Médicos estão esta tarde reunidos com a tutela, um mês depois da última ronda negocial extraordinária, que terminou sem acordo.
O encontro acontece numa altura que o Serviço Nacional de Saúde enfrenta uma crise nos serviços de urgência devido à recusa de mais de 2.000 médicos em fazerem horas extraordinárias, além das 150 obrigatórias.
No documento entregue aos sindicatos, a que agência Lusa teve acesso, o Ministério da Saúde propõe “um novo modelo remuneratório” para os médicos que realizam urgências, estimando-se que 7.470 especialistas estejam no regime de 40 horas semanais, 461 no regime de 42 horas (dedicação exclusiva), 333 estão nas 35 horas semanais e 36 no regime de 35 horas (dedicação exclusiva).
Segundo o novo modelo, os médicos que prestam serviço nas urgências passam por poder optar pelo regime de 35 horas semanais, da dedicação plena (35 horas mais 5 horas) ou manterem-se nas 40 horas por semana.
A proposta do Ministério da Saúde iguala o salário base dos médicos (3.025 euros), representando um aumento de 5,5%, contra os 3,6% apresentados na última proposta e que mereceu a contestação dos sindicatos.
Se optarem pelas 35 ou 40 horas semanais, os médicos terão além deste aumento de 5,5%, o suplemento de urgência (500 euros), o que se traduzirá num aumento de 23,1%, enquanto os que escolherem a dedicação plena terão ainda um suplemento de 25%, elevando o aumento para 49,5%.
Por exemplo, os médicos especialistas no início de carreira (assistentes) que optarem pela dedicação plena passam a ter um rendimento bruto de 4.280,31 euros e o assistente graduado sénior de 6.025,1 euros brutos.
O Ministério da Saúde frisa que o regime de dedicação plena, que é voluntário, visa uma “melhor organização dos serviços hospitalares” e a “redução do recurso a horas extraordinárias”.
No âmbito deste regime, os médicos terão que fazer um período de atividade assistencial por semana à tarde ou um sábado de manhã por mês, tendo um dia útil em que não trabalham, sem prejuízo do horário de trabalho.
Os médicos que preferirem manter o regime das 40 horas mantêm o descanso compensatório de oito horas, com prejuízo do horário de trabalho.
Relativamente aos médicos que não realizam serviço de urgência, a proposta refere que se quiserem aderir à dedicação plena terão um aumento salarial de 32%, sendo o objetivo obter uma melhor organização dos serviços hospitalares e o aumento da atividade assistencial (mais dois milhões de consultas por ano).
Relativamente aos 10 mil médicos internos no SNS, a proposta prevê um aumento 2,9% para os que estão na formação geral, que passam a receber 1.701,78 euros brutos, de 4,8% para o que estão nos três primeiros anos de formação (2.017,58 euros) e de 9,7% a partir do quarto ano da especialidade (2.228,11 euros).
Além da remuneração base, os jovens médicos vão beneficiar durante o internato da isenção do IRS e de um aumento de 697 euros equivalente ao valor das propinas que será devolvido a todos os jovens que ficarem a trabalhar em Portugal.
Quanto aos cuidados de saúde primários, a proposta, que já foi apresentada aos sindicatos, mantém-se, referindo que um médico que passar de uma Unidade de Saúde Familiar (USF) modelo A para uma USF modelo B tem uma “aumento mínimo de 60%” e uma média de 1.700 utentes.
O documento refere ainda que a negociação das condições dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) da urgência será aberta em novembro.
Segundo os dados, há atualmente 10 mil internos no SNS, 6.350 médicos nos cuidados de saúde primários e 15.300 nos hospitais.
Vários hospitais do país estão a enfrentar dificuldades em garantir escalas completas das equipas, sobretudo para os serviços de urgência, devido à recusa dos médicos a fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais previstas na lei.
Num levantamento feito na semana passada sobre a entrega de minutas de recusa de horas extraordinárias, a Federação Nacional dos Médicos salientou que a situação está a provocar encerramentos e constrangimentos nos serviços de urgências, mas também nas escalas de outros serviços hospitalares.
As negociações entre Governo e os sindicatos dos médicos iniciaram-se em 2022 sem que as partes tivessem chegado a um consenso sobre matérias fulcrais como a nova grelha salarial e o novo regime de dedicação plena. No decorrer das negociações, os sindicatos convocaram várias greves para mostrarem o descontentamento face ao impasse.
