O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou a criação de um grupo de trabalho para estudar e encontrar respostas para os megaprocessos judiciais, prevendo apresentar até final de 2024 um relatório com propostas para uma justiça mais célere.
A decisão foi tomada no plenário do órgão de gestão e disciplina dos juízes desta terça-feira, com o grupo de trabalho a ser coordenado pela juíza Helena Susano, do Juízo Central Criminal de Lisboa, sendo que os objetivos passam por “avaliar os principais constrangimentos processuais e extraprocessuais causadores de morosidade e definir uma estratégia de apoio” ao desenvolvimento dos processos mais complexos.
Pretende-se avaliar a necessidade de propor eventuais alterações legislativas ao Código de Processo Penal, revisitando, sobretudo, a fase de instrução criminal, de forma a alcançar uma justiça mais célere, identificando-se os entraves a esse objetivo”, esclareceu à Lusa o CSM, que fixou a duração de um ano para a atuação deste grupo.
Segundo o organismo, o grupo de trabalho vai também procurar respostas para as necessidades dos juízes com vista a um trabalho mais rápido, nomeadamente em termos de programas informáticos, plataformas digitais, assessoria e procura de jurisprudência.
O grupo de trabalho vai, entre outras tarefas, analisar a fase de instrução em comparação com pelo menos dois sistemas judiciais e ouvir diversos juízes dos tribunais de primeira instância e dos tribunais superiores com experiência nos designados megaprocessos.
Com este trabalho, o CSM pretende promover a celeridade do processo penal, dotando os juízes, em particular os titulares de processos penais mais complexos, das ferramentas necessárias para o efeito”, acrescentou.
