Os indicadores da inflação de setembro, confirmados pelo Instituto Nacional de Estatísticas, vão determinar uma atualização das portagens nas pontes sobre o Tejo de 3,6% no próximo ano.

O contrato de concessão da Lusoponte define como referência para a atualização anual das portagens o valor da inflação homóloga até setembro sem habitação. Esse indicador evoluiu 3,5%. No entanto, a regra que se aplica à fixação das portagens nos próximos anos é distinta do regime contratual. Isto porque está em vigor o decreto-lei que introduziu um travão ao aumento das portagens em 2023.

Este diploma limitou o aumento das portagens a 4,9% num ano em que o disparo da inflação ia levar a uma subida histórica de mais de 10%. A diferença foi suportada em parte pelas concessionárias e noutra parte (a maior) pelo Estado. Para compensar as empresas de autoestradas, foi introduzido um regime transitório de atualização das portagens que permite aumentos mais expressivos nos anos seguintes. Nas primeiras quatro atualizações anuais após a de 2023 as concessionárias podem proceder a um acréscimo de atualização de 0,1 pontos percentuais, em complemento à atualização anual definida contratualmente. É este adicional que dá os 3,6% no caso das pontes 25 de abril e Vasco da Gama.

Aplicando esta percentagem às taxas em vigor, o aumento para a classe 1 pode variar entre os cinco e os 10 cêntimos na 25 de Abril e na Vasco da Gama, respetivamente, mas os valores finais serão propostos pela concessionária em dezembro, tendo por base a regras dos arredondamentos.

Na generalidade das concessionárias, com destaque para a Brisa, a atualização anual das taxas é definida com base na inflação homóloga de outubro que ainda não é conhecida, mas que será provavelmente na casa dos 3%, embora exista a expectativa de que a taxa possa continuar a baixar.

O diploma que determina o regime transitório de fixação das portagens estabelece que, quando a fórmula de atualização contratual apontar para subidas anuais inferiores a 2%, o Estado até poderá determinar um acréscimo superior aos 0,1 pontos percentuais previstos nos primeiros quatro anos. E, dessa forma, aliviar os pagamentos devidos às concessionárias, como contrapartida de uma receita acrescida com as portagens.

Quando em setembro foi questionado sobre se o Governo iria voltar a intervir nestes aumentos, cuja dimensão ainda é ampliada por uma inflação alta, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, não deu qualquer indicação. Mas a proposta de Orçamento do Estado para 2024 refere a propósito das contas do setor público rodoviário e da Infraestruturas de Portugal que para a estimativa de receitas de portagem o incremento previsto “é consequência da atualização das taxas de inflação consideradas”, para além da perspetiva mais favorável do tráfego rodoviário.

A par da atualização anual, há autoestradas do interior e Algarve onde as portagens vão ter um desconto adicional de 30% a partir do próximo ano.