A terceira semana do julgamento do caso EDP começou esta segunda-feira com as declarações de Alexandra Pinho, arguida neste processo e mulher de Manuel Pinho, que explicou que durante o período em que Manuel Pinho exerceu funções como ministro da Economia, entre 2005 e 2009, era a única que fazia movimentos na conta offshore, a Fundação Tartaruga. Terá sido, aliás, Manuel Pinho quem pediu a Alexandra Pinho que fosse apenas ela a fazer os levantamentos.
– Nós pedíamos a emissão do cheque ao gerente da conta, o dr. João Costa, sempre telefonicamente. Era só eu que pedia.
– Porquê?
– Se não se importa, preferia que fosse o próprio a explicar.
E o próprio Manuel Pinho explicou a questão durante a tarde. “Trabalhava muito” quando exercia funções no Governo de José Sócrates, explicou o antigo ministro da Economia, acrescentando que quando deixou o cargo “tinha muito tempo”, deixando de ser Alexandra Pinho a mexer na conta offshore.
A sessão desta segunda-feira ficou também marcada pelo pedido de escusa apresentado pela juíza Margarida Ramos Natário, que abriu incidente de escusa no Tribunal da Relação de Lisboa, para que seja avaliada a sua continuidade neste julgamento. O pedido surgiu depois de a defesa de Manuel Pinho e de Alexandra Pinho terem avançado com um requerimento para que fosse avaliada a imparcialidade da juíza neste processo. Já depois do anúncio da juíza Margarida Ramos Natário, Ricardo Sá Fernandes, advogado do ex-ministro da Economia, avisou, no entanto, que todos os atos processuais feitos depois do pedido de escusa podem ser considerados nulos.
A defesa de Manuel Pinho pediu ainda, no final da sessão, que o julgamento fosse interrompido enquanto não existe uma decisão do Tribunal da Relação, mas o pedido não foi aceite pelo coletivo de juízes presidido pela juíza Ana Paula Rosa. “Suponho que o pedido de escusa será resolvido esta semana. Quero sugerir ao tribunal que, no interesse da audiência, possamos ter audiências que possam ser anuladas”, referiu Ricardo Sá Fernandes. Mas a resposta não foi favorável, mesmo correndo o risco de a defesa pedir a nulidade das próximas sessões. “É um risco que temos de correr. Lamento. Decorre da lei, está decidido pelo tribunal e amanhã temos sessão”, respondeu a juíza Ana Paula Rosa.
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Manuel Pinho está acusado pelo Ministério Público de dois crimes de corrupção passiva, um deles para ato ilícito, um crime de branqueamento de capitais e outro crime de fraude fiscal e o tribunal decidiu manter todos os crimes, tal como constam na acusação. Sobre Alexandra Pinho recaem os crimes de branqueamento de capitais e de fraude fiscal — os dois em co-autoria material, em concurso efetivo, com o ex-marido. Já Ricardo Salgado é julgado por dois crimes de corrupção ativa e um crime de branqueamento de capitais.
Ricciardi diz que Ricardo Salgado teve “influência sobre o primeiro-ministro”
“O Eng. José Sócrates, tendo uma relação intima com Ricardo Salgado, o Dr. Ricardo Salgado ter-se-á lembrado que tinha uma pessoa muito qualificada que estava a ser desaproveitada”. Essa pessoa seria Manuel Pinho. Aliás, José Maria Ricciardi explicou que Ricardo Salgado “tinha tido interferência” na nomeação de Manuel Pinho como ministro da Economia. Ricardo Salgado teve “influência sobre o primeiro-ministro”.
A defesa de Manuel Pinho quis esclarecer esta questão, insistindo na interferência de Ricardo Salgado na formação do executivo de José Sócrates. “Mas a palavra do Dr. Ricardo Salgado foi decisiva?”, questionou Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho. “Se foi decisivo ou não, não lhe consigo dizer”, respondeu Ricciardi, voltando a dizer que Salgado “terá dito que tinha sugerido a nomeação do Dr. Manuel Pinho”.
“O Dr. Ricardo Salgado exercia um poder absoluto no banco e quem contestasse o Dr. Ricardo Salgado tinha problemas. Estive à beira de ser demitido de todos os meus cargos — fosse no grupo, fosse no banco –, porque contestei o Dr. Ricardo Salgado. Não era assim muito habitual e tinha riscos, essa contestação.”
