O Ministério Público, no despacho de indiciação, só imputou crimes aos cinco arguidos que foram detidos e estão desde esta quinta-feira a ser ouvidos pelo juiz de Instrução Criminal Nuno Dias Costa (além da empresa Start Campus). Os restantes três — o ministro João Galamba, o advogado João Tiago Silveira e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta —, ficaram para já de fora de qualquer indicação criminal, bem como os demais suspeitos referidos no processo Influencer.
Vítor Escária (chefe de gabinete de António Costa entretanto exonerado)
- Um crime de tráfico de influência, em coautoria com o arguido Diogo Lacerda Machado (punido com pena de prisão de 1 a 5 anos).
- Dois crimes de prevaricação, em co-autoria com os arguidos Afonso Salema, Rui Oliveira Neves e Diogo Lacerda Machado, relativamente a Nuno Mascarenhas e a Ana Fontoura Gouveia (punido com pena de prisão de 2 a 8 anos).
Diogo Lacerda Machado (consultor da Start Campus)
- Um crime de tráfico de influência, em co-autoria com o arguido Vítor Escária (punido com pena de prisão de 1 a 5 anos).
- Um crime de corrupção activa, quanto a titular de cargo político, agravado, em co-autoria com os arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves (punido com pena de prisão de 2 anos e 8 meses a 6 anos e 8 meses).
- Dois crimes de prevaricação, em co-autoria com os arguidos Rui Oliveira Neves e Vítor Escária, relativamente a Nuno Mascarenhas e a Ana Fontoura Gouveia (punido com pena de prisão de 2 a 8 anos).
Nuno Mascarenhas (presidente da câmara de Sines)
- Um crime de corrupção passiva, quanto a titular de cargo político, agravado (punido com pena de prisão de 2 anos e 6 meses a 10 anos).
- Um crime de prevaricação (punido com pena de prisão de 2 a 8 anos).
Afonso Salema (CEO da Start Campus)
- Um crime de tráfico de influência em co-autoria com o arguido Rui Oliveira Neves (punido com pena de prisão até 3 anos ou multa).
- Um crime de corrupção activa, quanto a titular de cargo político, agravado, em co-autoria com os arguidos Diogo Lacerda Machado e Rui Oliveira Neves (punido com pena de prisão de 2 anos e 8 meses a 6 anos e 8 meses).
- Dois crimes de prevaricação, em co-autoria com os arguidos Rui Oliveira Nevesm Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária, relativamente a Nuno Mascarenhas e a Ana Fontoura Gouveia (punido com pena de prisão de 2 a 8 anos).
- Um crime de prevaricação, em co-autoria com o arguido Rui Oliveira Neves, relativamente a João Galamba (punido com pena de prisão de 2 a 8 anos).
- Um crime de recebimento ou oferta indevida de vantagem, quanto a titular de cargo político, agravado, em co-autoria com o arguido Rui Oliveira Neves (punido com pena de prisão até 6 anos e 8 meses ou multa).
- Um crime de recebimento ou oferta indevida de vantagem, quanto a titular de alto cargo público, agravado, em co-autoria com o arguido Rui Oliveira Neves (punido com pena de prisão até 6 anos e 8 meses ou multa).
Rui Oliveira Neves (advogado e administrador da Start Campus)
- Um crime de tráfico de influência (punido com pena de prisão até 3 anos ou multa) em co-autoria com o arguido Afonso Salema
- Um crime de corrupção activa, quanto a titular de cargo político, agravado (punido com pena de prisão de 2 anos e 8 meses a 6 anos e 8 meses), em co-autoria com os arguidos Diogo Lacerda Machado e Afonso Salema.
- Dois crimes de prevaricação (punido com pena de prisão de 2 a 8 anos), em co-autoria com os arguidos Afonso Salema, Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária, relativamente a Nuno Mascarenhas e a Ana Fontoura Gouveia.
- Um crime de prevaricação, em co-autoria com o arguido Afonso Salema, relativamente a João Galamba (punido com pena de prisão de 2 a 8 anos).
- Um crime de recebimento ou oferta indevida de vantagem, quanto a titular de cargo político, agravado, em co-autoria com o arguido Afonso (punido com pena de prisão até 6 anos e 8 meses ou multa).
- Um crime de recebimento ou oferta indevida de vantagem, quanto a titular de alto cargo público, agravado, em co-autoria com o arguido Afonso Salema (punido com pena de prisão até 6 anos e 8 meses ou multa).
Empresa Start Campus (arguidos Rui Oliveira Neves e Afonso Salema)
- Um crime de tráfico de influência.
- Um crime de corrupção activa, quanto a titular de cargo político, agravado.
- Um crime de recebimento ou oferta indevida de vantagem, quanto a titular de cargo político, agravado.
- Um crime de recebimento ou oferta indevida de vantagem, quanto a titular de alto cargo público, agravado.
