A Câmara de Lisboa apresenta esta terça-feira a proposta de orçamento municipal para 2024, com a liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, a insistir na isenção de IMT a jovens para habitação própria, medida já chumbada pela oposição.
“Reforço na habitação, saúde e apoios sociais, onde o Estado socialista tem falhado” é o que sugere a proposta da liderança PSD/CDS-PP para o próximo orçamento municipal, segundo disse à Lusa fonte da autarquia, indicando que se volta a propor a isenção de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a jovens para aquisição de habitação própria.
À semelhança dos dois últimos anos, a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2024 vai ser apresentada pelo vice-presidente da Câmara de Lisboa e vereador das Finanças, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), nos Paços do Concelho.
De acordo com a mesma fonte da autarquia, a proposta orçamental prevê “um investimento semelhante ao deste ano”, com uma despesa de 1,3 mil milhões de euros, sendo que incluiu verba destinada à Jornada Mundial da Juventude.
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“Mobilidade e videoproteção são também apostas vertidas no orçamento”, adiantou.
Outra das propostas para o orçamento do próximo ano é o aumento da devolução do IRS aos munícipes, de 3,5% para 4,5%, segundo anunciou o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), em 24 de outubro.
Moedas quer devolver 4,5% do IRS aos munícipes de Lisboa já no próximo ano
No primeiro orçamento municipal apresentado pela liderança PSD/CDS-PP, para 2022, Carlos Moedas conseguiu a aprovação do aumento de 2,5% para 3% na devolução do IRS aos munícipes. No segundo orçamento, para 2023, foi aprovada a devolução de 3,5% do IRS.
Para este ano, o orçamento municipal definiu uma despesa de 1,3 mil milhões de euros (superior à calculada para 2022, no valor de 1,16 mil milhões), em resultado da aprovação da maioria dos pontos da proposta orçamental da liderança PSD/CDS-PP, graças à abstenção do PS.
Um dos pontos rejeitados para avançar este ano, com os votos contra de todos os vereadores da oposição — PS, PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) —, foi a isenção de IMT a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, em que se previa um orçamento de 4,5 milhões de euros.
Moedas vai voltar a propor isenção de IMT para jovens em Lisboa
Em alternativa, a câmara viabilizou as propostas do PS para a criação de um subsídio de arrendamento jovem com a mesma dotação orçamental prevista para a isenção do IMT, e do BE, para um programa municipal de apoio a estudantes universitários deslocados, ambas aprovadas com os votos favoráveis de PS, BE, Livre e Cidadãos por Lisboa, e a abstenção do PCP e da liderança PSD/CDS-PP.
Neste último ano, o PS, que tinha cinco eleitos, ficou reduzido a três vereadores no executivo municipal de Lisboa, após renúncia de dois membros que foram substituídos pelos nomes seguintes da lista da coligação “Mais Lisboa” (PS/Livre/Cidadãos Por Lisboa). Com isto, o movimento independente Cidadãos Por Lisboa passou de um para três vereadores.
Apesar de a composição do executivo camarário ter sofrido alterações, a viabilização do orçamento municipal para o próximo ano é possível no caso de abstenção dos três vereadores do PS, com um empate de sete votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e sete contra dos restantes vereadores da oposição, uma vez que o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), tem voto de qualidade.
Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
