A Frente Comum afirma que desconhece o acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública sobre a revisão do sistema de avaliação, o SIADAP, que será esta segunda-feira à tarde assinado entre o Governo e os outros dois sindicatos, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros técnicos do Estado (STE).

Questionado pelo Observador, Alcide Teles mostrou-se surpreendido com a existência de um acordo: “Qual acordo? Não sabemos de que acordo estão a falar”. “O acordo anterior [de valorização, que o sindicato optou por não assinar] foi negociado nas costas da Frente Comum com a Fesap e o STE, com o argumento de que a Frente Comum se tinha recusado a negociar, o que é uma mentira completa deste Governo. Nunca rejeitámos a negociação. É natural que os amigos se continuem a sentar à mesa na manjedoura para comer aquilo que têm a dar”, continuou.

De seguida, Alcide Teles sublinhou que o novo acordo com os outros dois sindicatos não foi tema da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, e avisou: “Não se venha dizer que a Frente Comum se recusou a negociar porque é mentira. Não foi convidada a negociar”. Entretanto, o Governo já veio negar estas declarações, afirmando que “na última reunião do SIADAP foi perguntado às três estruturas sindicais se a proposta” que tinha sido colocada em cima da mesa merecia acordo, “da parte da Frente Comum tivemos um não e do STE e Fesap tivemos um sim”.

Não há nada que conste deste acordo que vai ser assinado que não seja conhecido das três estruturas”, reiterou Inês Ramires, acrescentando que o Executivo não propôs “mais nada” do que aquilo que foi discutido na última reunião sobre o sistema de avaliação, em que a Frente Comum esteve presente.

Após a reunião com a secretária de Estado da Administração Pública — e ainda sem os esclarecimentos quanto ao acordo do SIADAP — Alcide Teles falou sobre aquele que foi o tema do encontro, a valorização da carreira de técnico superior, considerando que o Governo “avançou” na proposta, mas que esta continua a “depender das quotas”. “É uma proposta que melhora em relação à anterior” para a “evolução efetiva dos técnicos superiores” porque “garante-se efetivamente que os trabalhadores quando transitam para a nova tabela [que tem menos posições remuneratórias] têm uma majoração salarial que há muito é reivindica”, disse, sem dar detalhes concretos sobre a melhoria da proposta (algo que foi feito pelos outros dois sindicatos).

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Na proposta anterior, que foi apresentada na semana passada, o Governo queria que, na carreira de técnico superior, as posições remuneratórias baixassem de 14 para 11 permitindo que mais trabalhadores tenham um aumento salarial garantido em 2025 (uma vez que a revisão da carreira os colocará numa nova posição remuneratória). Agora, uma nova proposta contém a antecipação da valorização para 2024.

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A negociação com os sindicatos para a valorização da carreira de técnico superior deverá terminar esta segunda-feira. A que tinha em vista a revisão do sistema de avaliação, o SIADAP, já tinha sido concluída para permitir acelerar as progressões de 65% dos funcionários públicos através da redução dos pontos que são necessários acumular, de 10 para oito, para que prossigam.

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Notícia atualizada às 13h57 com resposta do Governo às declarações da Frente Comum