A Câmara de Lisboa decidiu esta setxa-feira notificar a empresa adjudicada para construir um parque verde em Carnide, onde se previa a nova feira popular, para que apresente, em 15 dias úteis, um plano para a “retoma imediata” da empreitada.
Em reunião privada, o executivo camarário aprovou o pagamento à empresa adjudicada — VIBEIRAS – Sociedade Comercial de Plantas, S.A — de 734.505 euros a título de reposição do reequilíbrio financeiro do contrato de empreitada, proposta que teve a abstenção do Livre e os votos a favor dos restantes partidos, nomeadamente a liderança PSD/CDS-PP, PS, PCP, BE e Cidadãos Por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre).
A proposta inclui o pagamento de 161.033 euros acrescido do valor do IVA à taxa legal de 6%, no montante de 9.662 euros, perfazendo o total de 170.695 euros, para despesas referentes a trabalhos de rega.
Esse pagamento foi viabilizado com a abstenção do PS, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa e os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e do PCP, bem com a proposta para notificar a Mota-Engil Ativ — Gestão e Manutenção de Ativos, S. A. (antes Vibeiras — Sociedade Comercial de Plantas, S. A.) “para que, no prazo de 15 dias úteis após a notificação, apresente à DMAEVCE [Direção Municipal do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia], para aprovação, o plano de trabalhos ajustado, com vista à retoma imediata dos trabalhos relativos à empreitada”.
Subscrita pelos vereadores das Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), e da Estrutura Verde, Ângelo Pereira (PSD), a proposta pretende resolver o “imbróglio” associado a esta obra, iniciada em setembro de 2019, no anterior executivo sob presidência do PS, que deveria ter sido concluída em maio de 2020, prazo que foi prorrogado para outubro de 2021 devido a “um conjunto de vicissitudes”, tendo o empreiteiro decidido suspender os trabalhos em agosto de 2021.
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“Nesse enquadramento, foram avaliados prospetivamente os custos para o município, associados aos vários cenários possíveis, a saber, a resolução unilateral por parte do município, a revogação do contrato por mútuo acordo e a continuidade da obra, mediante a celebração de um acordo para o efeito”, lê-se na proposta.
A câmara reconhece, “com elevado grau de probabilidade que, na sequência de uma eventual resolução do contrato por parte do município, o adjudicatário solicite a constituição de um Tribunal Arbitral”, o que, atendendo à experiência da autarquia, “constitui um risco não negligenciável”, recomendando todos os esforços para se evitar que o desfecho deste processo seja decidido por arbitragem, como contratualmente previsto.
Apesar da suspensão dos trabalhos, foram plantadas aproximadamente 3.000 das cerca de 5.400 árvores previstas no projeto, o que levou à necessidade do empreiteiro de proceder à manutenção e rega dos mesmos para evitar a destruição dos exemplares já plantados, acarretando o dispêndio de 161.033 euros, ao qual acresce o valor do IVA.
Em comunicado, a vereação dos Cidadãos Por Lisboa criticou a demora na obra do parque verde em Carnide, o pagamento de “mais 900 mil euros” para a empresa responsável pela empreitada e a falta de informação sobre o que a liderança PSD/CDS-PP pretende fazer com “este espaço tão querido dos lisboetas e tão importante para a empregabilidade local”.
Em janeiro, a vereadora das Obras Municipais disse que a obra de um parque verde de 20 hectares na freguesia de Carnide, onde se previa a futura feira popular, continua “um embrulho muito difícil de desembrulhar”, mas mantém-se a “esperança” de um acordo com o empreiteiro.
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Filipa Roseta lembrou que a obra foi adjudicada em 2018 e “devia estar acabada em 2020”, indicando que quando o atual executivo tomou posse, em outubro de 2021, o empreiteiro tinha abandonado a construção e deixou “uma coisa meia feita”, em que, dos quatro milhões de euros previstos, executou dois milhões.
Em julho de 2022, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que é preciso repensar o conceito de feira popular, considerando que “parques de diversão no centro de cidade não fazem o mesmo sentido que faziam no passado”.
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Carlos Moedas indicou que “não há ninguém” interessado em investir no projeto da Feira Popular em Carnide, pelo que o anterior executivo, sob a presidência do socialista Fernando Medina, “nunca fez nada sobre isso”.
O social-democrata priorizou a construção de “um parque verde com equipamentos para as pessoas”, com a possibilidade de uma parte do espaço na freguesia de Carnide ter alguns equipamentos de diversão.
