Os principais responsáveis do sistema judiciário brasileiro prometeram esta segunda-feira não deixar impune qualquer envolvido na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Numa grande cerimónia institucional, chamada de “Democracia Inabalável”, no Congresso, liderada pelo Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, para assinalar um ano da tentativa de golpe de Estado, que reuniu autoridades de todos os poderes, governadores, ministros e representantes da sociedade civil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) sublinhou: “não passaram e não passarão”.
Referindo-se ao ataque sem precedentes às instituições democráticas brasileiras com milhares de radicais a exigirem um golpe de Estado contra um Presidente que tinha tomado posse no início do ano, Luís Barroso frisou que este ataque “não foi um ato isolado”, foi sim “um ataque meticulosamente preparado”.
“O dia da infâmia foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas aos seus integrantes” e de “disseminação do ódio e desinformação”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal.
Apelidando os radicais de “aprendizes de terroristas”, Luis Barroso frisou que estes não conseguiram estragar a “harmonia entre os poderes” e que “as instituições venceram”.
No Salão Negro do Congresso brasileiro, lotado das mais altas autoridades públicas do país, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, o “inimigo número um”dos “bolsonaristas”, começou o seu discurso declarando que “a democracia venceu”, um ano após “a frustrada tentativa de golpe de Estado”.
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Este evento desta segunda-feira, para assinalar a data, demonstra a “solidez da resiliência da República brasileira e da força das instituições”, celebrando “a união das autoridades dos três poderes”, disse.
Afirmando que a paz e a união dos brasileiros devem estar no centro das propriedades do três poderes, ressalvou que “o fortalecimento da democracia não permite confundir paz e união com impunidade e apaziguamento ou esquecimento”.
“Todos os que compactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados e processados na medida das suas culpabilidades”, garantiu.
Recordando o acordo de Munique, em 1938, no qual se procurou garantir, de forma frustrada, a paz na Europa com o avanço do nazismo, Alexandre de Moraes, frisou que o “apaziguamento não representa paz e união”.
Tal como o Presidente brasileiro, Lula da Silva, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e juiz do Supremo Tribunal Federal, defendeu a regulamentação das redes sociais no país.
Na sua opinião, nos últimos anos no Brasil, houve uma “instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista”, que potencializou a desinformação e o discurso de ódio.
Na mesma linha, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, garantiu que cabe ao Ministério Público “apurar a responsabilidade de todos e propor ao judiciário os castigos merecidos”.
“Essa é a nossa forma de prevenir que o passado que se lamenta não ressurja”, disse.
Até agora, o Supremo Tribunal Federal já condenou quase 30 pessoas pelos atos de 8 de janeiro com penas que variam entre os três e os 17 anos de prisão.
Desde o dia dos atos antidemocráticos, mais de 1.800 pessoas foram presas e mais de uma centena permanece detida.
