A greve nos tribunais foi retomada no início de janeiro e, durante este mês, a paralisação nas horas extraordinárias poderá condicionar o processo eleitoral, que está agora na fase da entrega das listas de candidatos para as legislativas de 10 de março. Os partidos podem entregar as respetivas listas até 29 de janeiro, às 18h, e, nesse mesmo dia, as listas terão de ser afixadas à porta do tribunal. Mas a greve começa às 17h e o Sindicato dos Funcionários Judiciais não tenciona desmarcar a paralisação nesse dia. “Nós só retiramos o pré-aviso se o Governo cumprir com as reivindicações”, avançou António Marçal, presidente desta estrutura sindical, ao Observador.
Tendo em conta que a greve está marcada para as horas de almoço, entre as 12h30 e as 13h30, e a partir das 17h00, não foram decretados serviços mínimos. E também não existe data para o fim do protesto. Sem serviços mínimos, se todos os oficiais de justiça decidirem aderir à greve, o último dia de entrega das listas dos partidos para as legislativas não decorrerá normalmente. O Observador tentou perceber se o Ministério da Justiça pretende fixar serviços mínimos especificamente para o dia 29, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.
Sindicato dos funcionários judiciais inicia esta segunda-feira greve às horas extraordinárias
O regulamento da Comissão Nacional de Eleições (CNE) determina que, no último dia para entrega das listas, depois da hora limite para entrega — fixado para as 18h00 –, “as listas definitivas são imediatamente afixadas à porta do tribunal”. Mas quem faz habitualmente o trabalho de colocar os papéis à porta dos respetivos tribunais são os oficiais de justiça, que, segundo o sindicato, não vão prolongar o seu horário de trabalho por causa das eleições. Este processo “é feito pelos oficiais de justiça madrugada dentro”, explicou António Marçal. “Se os oficiais de justiça estiverem a fazer greve, e vão estar, é evidente que não vai ser cumprido esse pressuposto legal” de afixar as listas no dia 29 de janeiro, acrescentou.
“Há uma grande pressão em relação aos oficiais de justiça por causa dos cadernos eleitorais”
As listas, segundo o regulamento da CNE, devem ser apresentadas ao “juiz presidente da comarca com sede na capital do distrito ou região autónoma que constitua o círculo eleitoral”, sendo que o juiz pode delegar esta competência noutro magistrado.
“Terminado o prazo para apresentação de listas, o juiz manda afixar cópias à porta do edifício do tribunal”, refere a CNE, e o tribunal tem dois dias para verificar “a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos que o integram e a elegibilidade dos candidatos”. Como o prazo é apertado e os oficiais de justiça tencionam não trabalhar horas extraordinárias, o processo poderá demorar mais tempo.
Faltam ainda duas semanas para o fim do prazo, mas o Sindicato dos Funcionários Judiciais diz que já “há uma grande pressão em relação aos oficiais de justiça, por causa dos cadernos eleitorais”.
Oficiais de justiça querem suplemento de 10% do salário
Para o Sindicato dos Funcionários Judiciais, estes trabalhadores “até pedem pouco”: um suplemento de disponibilidade de 10% do salário base e a abertura de um processo negocial para contagem do tempo de congelamento da carreira dos oficiais de justiça.
Para já, a greve mantém-se para as horas extraordinárias, sem fim, mas as estruturas sindicais não descartam novas formas de paralisação, tal como aconteceu no ano passado, período em que terão sido adiados milhares de atos processuais. O balanço de 2023 ainda não é conhecido, mas os sindicatos apontam para constrangimentos superiores aos registados durante a pandemia.
