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O Ministério Público considera que Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, terá sido influenciado pelo seu número dois para entregar diversas obras na região — que chegaram a 58 milhões de euros em contratos — ao Grupo AFA. O Observador sabe que os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) fundamentam ainda suspeitas de que o Grupo AFA terá tido acesso antecipado às propostas apresentadas por empresas concorrentes para as obras a realizar.
Na investigação que levou à detenção do atual presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado (ex-número dois de Albuquerque), e de dois empresários, Avelino Farinha e Custódio Correia (ambos ligados ao Grupo AFA), o Ministério Público apresenta ainda a suspeita de que os concursos abertos para a realização de diversas obras por parte do Governo Regional terão sido desenhados à medida para favorecer as propostas apresentadas pelo Grupo AFA.
Mais ainda: apesar de todos os procedimentos seguidos para garantir vantagem ao grupo, nas situações em que outros concorrentes apresentavam propostas mais vantajosas, os procuradores do DCIAP acreditam que Pedro Calado intervinha no sentido de que os júris dos concursos solicitassem esclarecimentos ao Grupo AFA, permitindo-lhe, dessa forma, rever — quando esse procedimento já não seria admissível — certas cláusulas da proposta apresentada e reconquistando o lugar preferencial de entre os concorrentes.
Quando essas intervenções ameaçam não ser suficientes para garantir a adjudicação dos contratos ao Grupo AFA, suspeita o Ministério Público, seriam introduzidas alterações aos próprios critérios de avaliação das propostas submetidas a concurso. Mais uma vez, para garantir que o contrato era entregue ao grupo empresarial, um dos maiores na área da construção civil na região.
Esta quarta-feira, cerca de 300 inspetores da Polícia Judiciária realizaram dezenas de buscas na região autónoma e no território continental. Além dos três detidos, também Miguel Albuquerque — presidente do Governo Regional da Madeira — foi constituído arguido. Estão em causa, relativamente aos vários arguidos, suspeitas da prática dos crimes de prevaricação, corrupção passiva, corrupção ativa, participação em negócio, atentado contra o Estado de Direito e recebimento indevido de vantagem.
Mas a intervenção de Miguel Albuquerque não se limitava à de influenciado nos processos de contratação pública. Na tese do Ministério Público, o presidente do Governo Regional da Madeira, sabendo da ligação do seu antigo número dois no executivo — e atual autarca do Funchal — ao Grupo AFA (foi assessor da administração em 2013), não terão levantado objeções a que Calado interviesse em todos os processos em que estavam em causa obras públicas. Nomeadamente, tendo em conta que a intervenção do autarca estaria em violação de normas do Código dos Contratos Públicos.
Ex-vice de Albuquerque passou por oito empresas do grupo suspeito de ter sido favorecido
Pedro Calado é presidente da Câmara do Funchal desde 2021. Antes de assumir essas funções, e também antes de ocupar o lugar de número dois de Miguel Albuquerque no Governo Regional, Calado exerceu funções em diversas empresas do grupo AFA.
O Ministério Público recupera essas múltiplas ligações para demonstrar que o agora autarca mantinha uma ligação próxima ao grupo empresarial.
Entre outubro de 2014 e novembro de 2017, Pedro Calado foi vogal do conselho de administração, presidente do conselho de administração e gerente de oito empresas diferentes do grupo: Savoy — Investimentos Turísticos, Construtora do Tâmega da Madeira, Investmad — Engenharia S. A., Prima — Gestão de Resíduos, Casa do Oriente — Investimentos Imobiliários, Fonte do TIL — Unipessoal, GSA — ECORAM — Limpezas de estradas e túneis e SRPP — Sociedade de Radiodifusão, Publicações e Publicidade.
