O deputado federal brasileiro Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, acusou, esta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal de cometer um ato “ilegal e imoral” ao autorizar um mandado de busca contra a família num caso de espionagem ilegal.
Eduardo Bolsonaro criticou o magistrado Alexandre de Moraes por ter emitido um mandado genérico que levou os agentes a pedir os seus telemóveis e os de outras pessoas na residência da família, em Angra dos Reis, do estado do Rio de Janeiro, apesar de não constarem da lista de investigados. “O mandado era tão genérico que foi cogitado apreender o celular [telemóvel] deste deputado federal e das demais pessoas que por ventura estivessem na residência”, escreveu o deputado na rede social X, acrescentando que o seu telemóvel acabou por não ser apreendido “provavelmente por não haver justificativa”.
O deputado afirma ainda que a polícia apreendeu material de trabalho de um assessor do seu pai, Jair Bolsonaro, “mesmo sem que ele fosse alvo do mandado”. “Esse estado de coisas não pode permanecer, não pode uma ordem judicial ter uma ampliação dessa forma. Isso é ato ilegal, além de imoral”, frisou.
A polícia brasileira realizou buscas na casa da família do ex-presidente Jair Bolsonaro na cidade de Angra dos Reis, numa operação sobre o alegado uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorizar ilegalmente autoridades públicas.
A autoridade policial não nomeou os alvos das buscas, mas os ‘media’ locais divulgaram imagens dos agentes e da família na casa de Bolsonaro em Angra dos Reis, acrescentando que Carlos Bolsonaro, vereador da cidade do Rio de Janeiro e um dos filhos do ex-Presidente, seria um dos alvos.
Um polícia disse, sob anonimato, à agência Associated Press (AP) que Carlos Bolsonaro é o foco da operação.
Segundo a Polícia Federal, a nova etapa da operação “Vigilância Aproximada” visa “avançar no núcleo político, identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente no âmbito da Abin, por meio de ações clandestinas”. “Nessas ações eram utilizadas técnicas de investigação próprias das polícias judiciárias, sem, contudo, qualquer controlo judicial ou do Ministério Público”, declarou.
Os ‘media’ locais adiantaram que um computador da Abin que estaria com Carlos Bolsonaro terá sido apreendido pelos agentes da polícia nas buscas. Também ocorreram buscas no gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.
No entanto, Fabio Wajngarten, advogado e ex-assessor do ex-Presidente brasileiro, escreveu nas redes sociais que “Bolsonaro saiu para pescar as 05:00 com filhos e amigos bem antes de qualquer notícia. Não foi encontrado nenhum computador de quem quer que seja na residência ou gabinete do vereador Carlos Bolsonaro”.
Carlos Bolsonaro é vereador da cidade do Rio de Janeiro desde 2001 e é apontado pelo ex-assessor de Jair Bolsonaro Mauro Cid como chefe do chamado “gabinete do ódio”, uma alegada estrutura paralela montada no Palácio do Planalto para atacar adversários e instituições como o sistema eleitoral brasileiro nas redes sociais.
A operação “Vigilância Aproximada” é uma continuação das investigações da operação “Última Milha”, realizada no ano passado, que terá obtido provas a partir das diligências executadas pela Polícia Federal, à época, que indicam que um “grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e mediático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”.
Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e intercetação de comunicações sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados pela lei.
*Notícia atualizada às 22h45 com as declarações de Eduardo Bolsonaro
