A APA (Agência Portuguesa de Ambiente) chumbou o pedido da ANA para a renovação da declaração ambiental do Aeroporto do Montijo, depois de parecer desfavorável do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, avançou a SIC Notícias, informação confirmada pelo Observador.
Ao Observador, a APA confirma que, “na sequência da apreciação desenvolvida do pedido remetido pelo proponente, e tendo por base a pronúncia das entidades consultadas, considerou não estarem reunidas as condições necessárias à prorrogação da DIA – Declaração de Impacte Ambiental” do aeroporto.
Uma das entidades consultadas foi o ICNF que, ao Observador, indica que “decidiu emitir um parecer desfavorável à extensão do prazo de validade da DIA do Aeroporto do Montijo, por considerar haver uma alteração objetiva de circunstâncias e uma inequívoca evolução do conhecimento e do quadro ambiental”.
A ANA contesta esta decisão e vai responder ao indeferimento, tendo 10 dias para o fazer. Decorre, conforme indica ao Observador a APA, “um período de audiência prévia nos termos do Código do Procedimento Administrativo”.
Com essa decisão, o ICNF faz depender de novo processo de avaliação de impacte ambiental a habilitação para o aeroporto. “O ICNF considera ser necessário um novo processo de Avaliação de Impacte Ambiental que contemple toda a informação técnica e científica agora conhecida, assim como nova que venha a surgir para uma decisão sustentada e realista”.
O aeroporto do Montijo tem uma declaração de impacte ambiental emitida em 21 de janeiro de 2020, mas esta está em vias de caducar. E por isso a ANA pediu a prorrogação da declaração à APA (Agência Portuguesa do Ambiente), tal como o Eco tinha noticiado. E esta entidade requereu ao ICNF que se pronunciasse sobre a prorrogação. E foi neste âmbito que veio o chumbo, já confirmado pela APA.
O ICNF explica que para a emissão deste parecer negativo “teve em conta estudos e resultados de trabalhos científicos sobre a avifauna desta zona divulgados recentemente”. Um deles, de 2021, conclui, explica ainda o organismo, que “a implementação do novo aeroporto de Lisboa pode levar a uma perda de até 30% do valor de conservação do estuário do Tejo em termos de alimentação das aves invernantes”. O que significa que manter uma declaração ambiental favorável requer mais análise. E, mesmo, uma nova avaliação. Mas a ANA considera que a proposta “se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objeto de fortes críticas durante a consulta pública”. Falando em surpresa, a ANA, numa declaração que fez chegar ao Observador, acrescenta que “não partilha do entendimento da APA de que o referido relatório intercalar, eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão, pelo que a ANA irá pronunciar-se no prazo definido”.
A concessionária do aeroporto diz, ainda, lamentar “a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete”, considerando que a decisão da APA “pode vir a prejudicar as opções disponíveis ao próximo governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa”.
Em 2019, quando foi analisada a declaração emitida e que agora vai terminar, foi dado um parecer favorável condicionado a medidas de mitigação, nomeadamente para preservar as populações de aves aquáticas.
A ANA tem defendido a solução Montijo que foi afastada no relatório preliminar da comissão técnica independente que estudou as localizações para o novo aeroporto de Lisboa. A comissão está agora a produzir o relatório final. A decisão vai ser tomada pelo Governo que sair das eleições de 10 de março, mas a ANA teme que esta decisão da APA condicione essa decisão.
