O Governo comprometeu-se a pedir à Comissão Europeia uma “autorização especial” para que sejam revertidos os cortes previstos para a agricultura biológica e para a produção integrada, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que estão a ser contestados pelos agricultores. A informação foi avançada esta quarta-feira pelo presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), associação que decidiu, por isso, não se associar aos protestos e bloqueios de agricultores que estão previstos para quinta-feira.
Em comunicado enviado às redações após estas declarações, a CAP sublinha que o primeiro-ministro, António Costa, teve um papel “determinante” na reversão dos cortes, que será feita através da utilização de verbas do Orçamento do Estado.
“O compromisso assumido pelo Governo e pelo Primeiro-Ministro nas últimas horas, após extensas negociações com CAP, de compensar os cortes de 35% e 25% nos montantes a pagar ao abrigo dos Ecoregimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada através da utilização de verbas do Orçamento do Estado – medida que terá ainda que ser autorizada por Bruxelas – traduz-se no cumprimento das legítimas expetativas dos agricultores e representa a correção de gravosos erros de gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) cometidos por parte do Ministério da Agricultura”, lê-se na nota.
Sobre os protestos, a CAP diz que preferiu “outra via” no atual “momento político”, a negociação direta com o Governo, através da qual foi possível chegar a “acordo”. Os protestos previstos para quinta-feira “são espontâneos” e “a CAP, quando organiza manifestações, organiza ela própria, como fez no ano passado”. Mas Álvaro Mendonça e Moura deixa uma “palavra de solidariedade para todos os agricultores que se sentem injustiçados”.
O presidente da CAP explicou que, nos últimos dias, a confederação esteve em “permanente negociação com o Governo para procurar reverter as medidas” e que lhe foi garantido pelo Governo que será feito um pedido à Comissão Europeia para que os cortes previstos sejam revertidos. Segundo o responsável, quando chegar a autorização, os montantes em falta serão repostos. As medidas agroambientais do Segundo Pilar também não vão sofrer reduções, disse.
“Compreendemos por inteiro aqueles agricultores que espontaneamente se organizaram. A CAP trabalhou de uma forma diferente mas compreende perfeitamente a indignação e o desânimo”, afirmou.
A CAP associou-se a uma manifestação que tem lugar esta quarta-feira em Bruxelas para apelar à Comissão a “olhar de outra forma para a agricultura”. Mas “não se associa de maneira nenhuma a manifestações violentas que têm ocorrido noutros países e que têm prejudicado agricultores portugueses”. “Solidários com o conjunto de agricultores mas muito exigentes no método de ação”, disse Mendonça e Moura.
A Confederação denuncia que há agricultores que têm visto “a sua situação agravar-se impressivamente nas últimas semanas. Em causa, em muitos casos, está a própria sobrevivência de explorações agroflorestais” e que “nesse sentido, a CAP irá encetar uma ronda de contactos com as instituições bancárias com as quais tem protocolado o adiantamento de verbas aos Agricultores para procurar soluções que mitiguem os efeitos negativos dos atrasos”.
As declarações à imprensa aconteceram após uma reunião do Conselho de Presidentes da CAP, um órgão consultivo que agrega os presidentes de organizações de produtores de todo o país, para tomar uma posição sobre os protestos de agricultores noutros países da Europa que têm ocorrido nas últimas semanas.
Ao contrário da CAP, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) anunciou já que vai promover iniciativas regionais de protesto, incluindo marchas lentas e manifestações, pela melhoria dos rendimentos no setor, numa altura em que decorrem várias bloqueios de estradas em vários países europeus.
Já a CAP, em comunicado, garante que “não irá realizar qualquer ação de protesto em Portugal enquanto não estiver em funções um novo Governo, que se possa assumir, perante os Agricultores portugueses, como um interlocutor de plenos direitos e deveres, com efetiva capacidade de ação”.
A Confederação revela ainda ter convidado “os principais partidos políticos para, no próximo dia 7 de fevereiro pelas 15h00, na sua sede, participarem num debate que pretende elucidar os seus associados sobre as linhas de ação propostas para a Agricultura nos programas de governo de cada partido”.
