O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira deverá ser preso nas próximas horas. A notícia, avançada esta quarta-feira pela SIC Notícias e confirmada pelo Observador, surge depois de transitar em julgado a condenação de Figueira no âmbito da Operação Fizz. Os mandados de condução à cadeia já estarão prontos e serão levados a cabo pela PSP.
O antigo procurador foi condenado em 2018 a seis anos e oito meses de prisão por crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos. Nos anos que se seguiram, foram interpostos vários recursos, que não foram aceites pelas instâncias superiores. Figueira foi entretanto expulso da magistratura no final de 2022 pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
À SIC, a advogada de Figueira, Carla Marinho, disse que o seu cliente se irá entregar voluntariamente na Estabelecimento Prisional de Évora para cumprir a pena. Não obstante, é do entendimento do ex-magistrado que ainda corria um recurso com efeitos suspensivos no Supremo Tribunal de Justiça, situação que será averiguada.
O tribunal deu como provado que o Orlando Figueira recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de benefícios nos processos que visavam este último no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Em concreto, estaria em causa a decisão de arquivar inquéritos quevisavam o também antigo presidente da Sonangol, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.
Operação Fizz: reclamação de Orlando Figueira adia cumprimento da pena
Em dezembro de 2022, o Tribunal Constitucional (TC) rejeitou um recurso da defesa de Orlando Figueira; contudo, um outro recurso apresentado pelo ex-procurador foi aceite pela Relação de Lisboa para subir ao STJ. Também este recurso foi rejeitado, sendo que em junho de 2023 Orlando Figueira apresentou uma reclamação, voltndo a adiar o cumprimento da sentença.
