O procurador Orlando Figueira reclamou da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de rejeitar um último recurso relativo à sua condenação a pena de prisão no processo Operação Fizz, adiando o cumprimento da sentença.
Fonte oficial do STJ disse à Lusa que o processo “não baixou ainda à primeira instância, estando prevista para breve a apreciação, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça, da reclamação apresentada pelo arguido”.
A reclamação apresentada na sequência do acórdão do STJ que rejeitou o recurso da defesa de Orlando Figueira “por inadmissibilidade legal”, conforme se pode ler na decisão a que a Lusa teve acesso, inviabiliza por agora o trânsito em julgado da pena de prisão de seis anos e oito meses a que o procurador foi condenado na primeira instância, em 2018, e que foi confirmada em novembro de 2021 pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).
Operação Fizz: Supremo rejeita recurso do procurador Orlando Figueira
Em dezembro de 2022, o Tribunal Constitucional (TC) tinha também rejeitado um recurso da defesa de Orlando Figueira, o que abriria caminho ao trânsito em julgado da condenação.
Contudo, um outro recurso apresentado pelo procurador havia sido entretanto aceite pela Relação de Lisboa para subir ao STJ, com efeitos suspensivos, impedindo dessa forma o trânsito em julgado após a decisão do TC. E foi esse recurso que foi agora rejeitado pelo Supremo.
Condenado em dezembro de 2018 pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento num caso relacionado com o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente, Orlando Figueira foi também expulso da magistratura no final do ano passado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Neste processo foi ainda condenado o advogado Paulo Blanco a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses por corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento.
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O processo “Operação Fizz” está relacionado com pagamentos, de mais de 760 mil euros, do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, como contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.
O processo-crime de Manuel Vicente foi separado da “Operação Fizz” e enviado para as autoridades judiciárias de Angola.
