O ex-procurador Orlando Figueira, condenado a uma pena de prisão de seis anos e oito meses no âmbito da operação Fizz, foi libertado ao início da tarde desta segunda-feira, segundo avançou a SIC.
Orlando Figueira foi condenado em 2018 por crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos. Nos anos que se seguiram, foram interpostos vários recursos, que não foram aceites pelas instâncias superiores.
Ex-procurador Orlando Figueira condenado por corrupção proibido de sair de Portugal
Na semana passada, um tribunal de primeira instância determinou a detenção do antigo procurador. A decisão foi criticada pela advogada, Carla Marinho, que explicou que ainda corria um recurso com efeitos suspensivos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O tribunal garantiu inicialmente que não havia qualquer recurso por avaliar. No entanto, veio reconhecer esta segunda-feira, três dias após a detenção, que se verificou um erro e que há de facto um recurso da defesa, interposto em maio de 2023. O Observador tentou contactar o Supremo Tribunal, mas não conseguiu obter resposta.
Operação Fizz: Supremo nega haver recurso pendente de Orlando Figueira
Segundo a SIC, um juiz deu então ordem para a libertação imediata de Orlando Figueira até a questão ficar resolvida. Ao Observador, fonte oficial da PSP confirmou que não chegou a executar o mandato de condução à prisão do Tribunal de Juízo Central Criminal de Lisboa, uma vez que este foi devolvido porque o próprio Orlando Figueira se entregou na prisão de Évora.
Numa declaração enviada à comunicação social, o ex-procurador apelou à revisão imparcial do processo. “Peço que haja a coragem de pegar no meu processo e o revejam, imparcialmente mas aplicando a lei, o que inclui a lei nova 94/2021 de 21/12 sobre a independência e imparcialidade dos juízes e, em concreto, o impedimento do juiz que interveio no inquérito poder fazer parte do coletivo, como sucedeu no meu caso concreto“, lê-se no comunicado citado pela agência Lusa.
