O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou, esta quinta-feira, haver qualquer recurso pendente do ex-procurador Orlando Figueira, contrariando as afirmações da advogada do antigo magistrado, que disse ter submetido um requerimento e aguardar um despacho judicial.
“Nas secções criminais não se encontra pendente qualquer recurso em que figure como interveniente o senhor Orlando Figueira”, disse à Lusa o STJ, questionado sobre a existência de um recurso pendente do ex-procurador.
Tal como já havia afirmado na quarta-feira, a advogada do ex-procurador, Carla Marinho, insistiu que existe um recurso pendente e que isso mesmo foi explicado num requerimento entregue na quarta-feira ao tribunal, estando agora a aguardar despacho judicial. “Existe um recurso com efeito suspensivo pendente. É muito grave que não o encontrem”, defendeu a advogada.
No entanto, fonte judicial confirmou à Lusa que o mandado de detenção já foi emitido e já está na posse da PSP, aguardando-se a sua execução, após a confirmação do trânsito em julgado da sentença. O mandado não chegou na quarta-feira à polícia, por não haver ainda assinatura do juiz.
Na quarta-feira a SIC noticiou que estaria por horas a detenção de Orlando Figueira para cumprimento da pena de seis anos e oito meses de prisão a que foi condenado no âmbito da Operação Fizz, mas a advogada Carla Marinho referiu a existência de um recurso pendente no STJ, o qual, no seu entendimento, teria um efeito suspensivo.
“Caso assim não seja, o Dr. Orlando Figueira irá apresentar-se no Estabelecimento Prisional de Évora, caso se venha a verificar a situação de não pendência deste recurso”, disse na quarta-feira, acrescentando que “faz todo o sentido” que o antigo magistrado se apresente voluntariamente para cumprimento da pena de seis anos e oito meses de prisão a que foi condenado no processo Operação Fizz, em 2018, dado sempre ter dito estar disponível para cumprir a sentença.
“Assim o fará. Não é necessário que seja conduzido para esse efeito”, disse ainda a advogada.
Condenado em dezembro de 2018 pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento num caso relacionado com o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente, Orlando Figueira viu a Relação de Lisboa confirmar a pena de prisão em 2021, tendo posteriormente sido expulso da magistratura do Ministério Público pelo Conselho Superior do MP (CSMP), órgão de gestão e disciplina da classe.
No processo “Operação Fizz” foi ainda condenado em primeira instância o advogado Paulo Blanco a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses por corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento.
O processo “Operação Fizz” está relacionado com pagamentos avultados do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico (BPA), em Angola, como alegada contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.
O processo-crime de Manuel Vicente, que chegou a ser arguido em Portugal, foi separado da “Operação Fizz” em fase de julgamento e enviado para as autoridades judiciárias de Angola, após o caso ter causado tensões diplomáticas entre os dois países.
