O primeiro plano estratégico para o ensino de português para estrangeiros entra em consulta pública a partir de sexta-feira, com novos modelos de formação e reconhecimento de competências, anunciou esta quinta-feira a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

O presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, disse à Lusa que o plano, destinado aos imigrantes em Portugal que não têm o português como língua nativa, definiu pela primeira vez um “guião que agrega as vontades de várias entidades do setor público com responsabilidades nesta matéria”.

“Hoje (esta quinta-feira) vai ser apresentado publicamente, e amanhã (sexta-feira) entra em consulta pública o primeiro plano estratégico para o ensino e aprendizagem da língua portuguesa para estrangeiros. Conseguimos mobilizar um conjunto vasto de entidades da administração pública num documento que vincula todas as partes para os próximos quatro anos, com revisão dentro de dois“, afirmou Goes Pinheiro.

“Mas sentimos que é possível ir mais longe e, por isso é importante, que até 11 de março surjam contributos na consulta pública por parte de quem quer que tenha um contributo a dar para este importante desígnio, que é de elevar o conhecimento e domínio da língua portuguesa por parte dos seus estrangeiros“, acrescentou.

Nos últimos meses, a AIMA reuniu-se com oito dezenas de instituições, incluindo organizações públicas, associações de migrantes e de refugiados e académicos, para discutir este plano.

Goes Pinheiro recordou que a AIMA colocou a regularização de documentos como a principal prioridade da organização, criada a 29 de outubro na sequência da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e do Alto Comissariado para as Migrações, mas o ensino do português é também considerado estratégico.

As iniciativas de ensino de português para estrangeiros “já existiam, mas eram desgarradas ou pouco coordenadas”, disse o presidente da AIMA, adiantando que “uma grande marca deste plano estratégico é claramente a aposta nas ferramentas das tecnologias de comunicação e informação” para dar coerência à formação.

Exemplo disso é a possibilidade de “autodiagnóstico de utentes que pretendam saber em que situação se encontram e o domínio que têm da língua portuguesa”, com possibilidade de “formação à distância” ou “certificação dos conhecimentos usando ferramentas digitais”, sem necessidade de frequentar aulas.

“É importante que o ensino saia da sala de aula” e, por isso, o plano contempla aprendizagens da “língua em contexto laboral” ou até “no âmbito da prática desportiva”, disse Goes Pinheiro.

Segundo o presidente da AIMA, “o plano “é muito pensado para os migrantes que não estão no sistema de ensino e que precisam de um incentivo e de soluções para que a aprendizagem seja uma realidade”.

O documento, que será esta quinta-feira apresentado pela ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, pretende “atingir toda a gente que não tem o português como primeira língua”.

“Sabemos bem como o domínio da língua é um elemento absolutamente crítico para uma plena integração, como indicam todos os estudos internacionais”, disse Goes Pinheiro.

O ensino do português “é algo que os próprios portugueses reclamam com uma condição absolutamente essencial para a integração daqueles que nos visitam”, acrescentou o presidente da AIMA.

Sem se comprometer com verbas a investir no plano, Goes Pinheiro afirmou que a AIMA “pretende alocar um conjunto significativo de verbas para o plano”, superior ao feito no passado, mas tudo irá depende do que surgir do período de discussão pública.

Ana Catarina Mendes diz que ensino da língua vai criar ponte entre portugueses e imigrantes

A ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, defendeu esta quinta-feira a importância do ensino do português para estrangeiros como uma forma de fazer uma ponte entre os portugueses e os imigrantes.

“É hoje evidente que os fluxos migratórios são diferentes daqueles que eram há 20 ou 30 anos, o que significa a necessidade de criar uma ponte que elimine barreiras e a única ponte que vai eliminar as barreiras mais facilmente entre nós é a ponte da língua portuguesa”, afirmou Ana Catarina Mendes à Lusa, à margem da cerimónia de lançamento da consulta pública do Projeto do Plano Estratégico para a Aprendizagem do Português como Língua Estrangeira, que decorreu no Palácio de Mafra.

“Eu disse sempre que o processo de integração é como se fosse uma escada, o primeiro degrau é [a regularização] dos documentos, o segundo grau é da língua portuguesa e [depois] vêm todos os outros”, afirmou a governante, salientando que o objetivo deste plano foi “juntar na mesma equipa várias entidades públicas que promoviam o português”, cada uma de forma isolada.

Exemplo disso, é a integração no plano do Instituto Camões, “que tem 89 delegações pelo mundo inteiro” e irá também ensinar “português às pessoas que pretendem imigrar”, disse Ana Catarina Mendes.

O plano inclui também parcerias com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, o Instituto de Ensino e Formação Profissional e o Ministério da Educação para agregar organizações públicas dentro da mesma estratégia, prevendo programas de ensino do português em contexto laboral, reconhecimento de competências ou adequação de currículos.

“Nós hoje temos turmas onde 60% dos meninos são estrangeiros e é preciso ensinar o português, mas é preciso também que os adultos [aprendam a língua] em contexto de trabalho”, disse a governante.

E com isto, é objetivo “motivarmos também os formadores e os professores de português para o ensino a cidadãos que a guerra, a ditadura ou a fome os impeliu a deixar os seus países, podendo aqui encontrar, na língua portuguesa, o conforto da boa comunicação”.

De acordo com Ana Catarina Mendes, já existia muito trabalho desenvolvido de modo isolado, mas este plano, e a sua avaliação bienal, irá permitir integrar estratégias.

“Foquemo-nos no lançamento deste programa, deixemos que ele seja implementado e que se respire”, seguindo-se a avaliação do que for executado, afirmou.

“Nós percebemos que, por muito boa vontade e profissionalismo de todos aqueles que têm ensinado português, era preciso dar um novo músculo e foi isso que aqui fizemos juntando todas as entidades”, disse Ana Catarina Mendes, acrescentando: “os estados mais fortes e mais coesos são aqueles que sabem trabalhar em equipa e as várias áreas governativas tinham que se encontrar aqui”.

No plano da educação, a ministra confia que será possível desenvolver estratégias para aumentar a integração de alunos que não têm o português como língua nativa.

“Felizmente, as escolas são capazes de se reinventar” e os alunos “têm que ter programas específicos para conseguirem acompanhar”, afirmou.

Na cerimónia, Sónia Pereira, vogal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), explicou que este plano incluiu “todas as valências de ensino” da língua para estrangeiros, fosse no programa Português como Língua de Acolhimento ou na formação profissional.

“Está feito o diagnóstico e estão desenhados os eixos estratégicos de atuação”, com uma forte aposta nas novas tecnologias da informação, que irão permitir um melhor acesso dos interessados que terão também mais facilidade no reconhecimento das suas competências, disse.

Por seu turno, Ana Paula Fernandes, presidente do Instituto Camões, saudou a sistematização do plano e recordou o papel do português no mundo e não apenas na integração de imigrantes.

“A língua tem um valor económico” e o português é “cada vez mais atrativo” no contexto global, disse.

O período de consulta pública do plano tem início na sexta-feira e termina a 11 de março.