O ex-presidente do PSD Rui Rio afirmou, esta sexta-feira, que o processo que levou à queda do Governo da Madeira tratou-se de um julgamento popular e criticou os juízes de instrução por permitirem “abusos” em casos judiciais mais mediáticos.

“Aquilo que nós assistimos desta vez é mais um julgamento popular, a tentativa de um julgamento popular, com uma encenação um pouco maior do que é costume”, envolvendo aviões militares para a Madeira, referiu Rui Rio na CNN Portugal.

O antigo autarca do Porto manifestou-se “sensível” a um ponto do comunicado, esta sexta-feira, emitido pela Procuradora-Geral da República sobre este caso, para se referir ao papel dos juízes de instrução.

“Há uma coisa que o comunicado da senhora Procuradora-Geral da República diz e ao qual eu sou sensível. Ela refere o juiz de instrução. Acho que devíamos referir não o juiz de instrução, mas todos os juízes de instrução que nestes processos todos, que depois numa primeira fase não dão em nada — os processos ainda não acabaram — foram permitindo esses abusos”, salientou Rui Rio.

O ex-líder partidário disse ainda que estava a “medir as palavras” quando fala em abusos, alegando que se tratam “de violações dos direitos das pessoas que são próprias de uma ditadura, não são próprias de uma democracia”.

“Não é próprio de uma democracia fazer buscas sem qualquer sentido, que nós sabemos que muitas vezes há – e eu sei particularmente isso – fazer escutas a torto e a direito, prender as pessoas, neste caso, 21 dias”, alertou Rio.

Considerou ainda que se está, assim, perante um “problema de regime sério” e que “não se compreende o exagero todo”, que provocou a queda do Governo Regional da Madeira, “depois de já uma ação idêntica ter provocado a queda do Governo na República”. “Tudo isso está desconexo e não faz sentido”, referiu Rui Rio.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou esta sexta-feira, numa nota à comunicação social, que as procuradoras do Ministério Público (MP) alertaram o Conselho Superior da Magistratura para a demora do interrogatório aos três arguidos detidos neste processo, acrescentando que “não pode deixar de lamentar o longo período de tempo decorrido desde as detenções até à prolação” do despacho das medidas de coação, três semanas depois.

O MP tinha pedido para Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia a medida de coação mais gravosa, prisão preventiva, mas o juiz Jorge Bernardes de Melo decidiu libertar os três arguidos apenas com termo de identidade e residência, com a PGR a reiterar que vai apresentar recurso da decisão.

A PJ realizou, em 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

A investigação atingiu também o então presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que implicou a demissão do executivo madeirense.