PSD, CDS-PP, PAN, Chega e IL chumbaram, esta quarta-feira, no parlamento da Madeira um diploma do PCP que visava assegurar a comparticipação pelo Governo Regional em 50% das propinas aos estudantes das instituições de ensino superior na região.

O deputado social-democrata Nuno Maciel considerou que a proposta do PCP consiste em “mascarar” a atratividade do ensino superior na Madeira e lembrou que o executivo instituiu há 10 anos um projeto que garante o pagamento de 72% do valor das propinas a estudantes, selecionados mediante determinados critérios.

Segundo disse, o projeto abrange atualmente um total 633 alunos que frequentam os três estabelecimentos de ensino superior do arquipélago — Universidade da Madeira, ISAL – Instituto Superior de Administração e Línguas e Escola Superior São José de Cluny, que, por outro lado, também beneficiam de apoios através de contratos-programa anuais.

O diploma do PCP foi chumbado com os votos do PSD, CDS-PP, PAN, partidos que suportam o executivo, bem como do Chega e da Iniciativa Liberal, contando com os votos favoráveis do partido preponente e do Bloco de Esquerda e a abstenção do PS e do JPP.

Durante o debate, o deputado único comunista, Ricardo Lume, afirmou que o projeto seria uma “medida suplementar e inovadora” de apoio às famílias, garantindo um apoio de 50% do Governo Regional sobre o valor da propina, atualmente fixada em 697 euros.

Ricardo Lume disse que cerca de 3.000 alunos seriam beneficiados e o impacto no Orçamento Regional seria reduzido — cerca de 900 mil euros — e, por outro lado, recordou que na Assembleia da República “o PSD deu sempre a mão ao PS” na intenção de eliminar as propinas no ensino superior público.

A bancada do PS, o maior partido da oposição madeirense, apoiou a proposta do PCP e alertou para os custos do acesso ao ensino superior, sublinhando que em 2023 cerca de 340 estudantes abandonaram a Universidade da Madeira por dificuldades financeiras, ao passo que cerca de 40% do total são bolseiros.

“O Governo Regional tem de encontrar soluções para colmatar esta realidade”, afirmou a deputada socialista Olga Fernandes, acusando o executivo madeirense de optar sempre pelo caminho mais fácil, que é culpar o Governo da República, que tutela o ensino superior.

A bancada do JPP também se manifestou disponível para apoiar propostas para o desagravamento das propinas, ao passo que o Chega indicou que pretende apresentar um diploma inspirado no modelo inglês, no qual o Estado assegura o pagamento das propinas e os estudantes devolvem o valor em prestações a partir da entrada no mercado laboral.

Já o deputado único do Bloco de Esquerda, Roberto Almada, defendeu a proposta do PCP e lembrou que, face ao impacto previsto de 900 mil euros no Orçamento, o Governo Regional transfere anualmente 35 vezes mais verbas para as escolas privadas.

“A proposta do PCP é justa e seria um primeiro passo para garantirmos a gratuitidade no ensino superior na Madeira”, declarou, alertando para as “despesas impossíveis” que a frequência do ensino superior acarreta para alunos e famílias.

Na reunião plenária de quarta-feira, foi também debatido um projeto de resolução, da autoria da Iniciativa Liberal, que “recomenda que se inicie o processo, junto da UNESCO, de reconhecimento da Festa Madeirense como Património Cultural Imaterial da Humanidade”.

Na Madeira, a Festa corresponde ao período do Natal e fim de ano, mas abrange todo o mês de dezembro, sendo uma das épocas mais intensamente celebradas pela população, mas o diploma da IL foi rejeitado com os votos da maioria PSD/CDS-PP/PAN, contando com os votos favoráveis do PS, JPP, Chega, PCP e a abstenção do BE.