O governo apela ao Chega para repensar o chumbo da Unidade Nacional de Estrangeiros. O ministro Leitão Amaro diz que só se o organismo avançar é que se evita o regresso da imigração de portas escancaradas.

O Executivo de Luís Montenegro pretendia criar, dentro da PSP, uma Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, mas a medida foi rejeitada na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Vamos já em direto para o Campus 21, ao encontro da repórter Maria Miguel Duarte. Maria, além do apelo ao Chega, o que saiu deste Conselho de Ministros?

Boa tarde, Diana. Saiu também um plano de ação para as pessoas que estão em situação de sem-abrigo. O ministro da Presidência falou da criação de um sistema de alerta, que identifica os riscos dessas pessoas em situação de sem-abrigo. Também anunciou um reforço do alojamento, para impedir que essas pessoas fiquem na rua, e também um plano pessoal para permitir a estas pessoas, as que estão desempregadas, que arranjem emprego. E também, ao mesmo tempo, um reforço das equipes de rua, que monitorizam as pessoas em situação de sem-abrigo no dia a dia. Isto tudo em articulação com as câmaras municipais.

Apresentamos uma nova estratégia, mas com medidas concretas. É importante também dizer que este plano de ação é para implementar em articulação com os municípios, dando-lhes flexibilidade para aplicarem as medidas e adotarem as suas próprias estratégias e planos de ação.

Neste Conselho de Ministros, António Leitão Amaro anunciou também medidas para o recrutamento de professores, tais como a simplificação na entrada das licenciaturas ou mestrados de ensino, mas efetivamente, Diana e Vanessa, onde António Leitão Amaro perdeu mais tempo neste Conselho de Ministros foi mesmo nesse apelo ao Chega, essa medida que permitia a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros foi chumbada esta manhã, com votos contra do Chega e do PS, e o ministro da Presidência pede uma última vez ao partido de André Ventura que repondere o voto.

Uma vez que há uma última oportunidade para, na sexta-feira, uma vez que o diploma chega na sua parte, na proposta original, também ao plenário, para, sobretudo esse partido, mas todos, reponderarem a sua votação e não deixarem Portugal com um sistema de retorno de imigração ilegal que não funciona.

O ministro do Estado e da Presidência, António Leitão Amaro, no Conselho de Ministros desta tarde, pede aos partidos que não contribuam para a imigração continuar como estava no passado.

A reportagem direto da Maria Miguel Duarte, a partir do Campus 21, em Lisboa. O Conselho de Ministros oficializou ainda os aumentos da função pública para 2025.

O Chega vai insistir com cotas para imigrantes e deportação em caso de crime.

Anúncio feito esta tarde no barômetro da Fundação Francisco Manuel dos Santos, em que quase 70% dos inquiridos considera que a política de imigração em Portugal é demasiado permissiva.

André Ventura aproveita a bolada. Vamos aqui escutar esse registro de André Ventura.

Temos que agir antes que seja tarde demais, garantindo o equilíbrio social e demográfico. Por isso, nós vamos voltar a trazer ao Parlamento o tema das cotas da imigração, mas também uma outra: a devolução aos países de origem de quem comete crimes em Portugal ou de quem fica sem contrato de trabalho durante largo período.

O líder do Chega concretiza que a ideia é deportar quem esteja há mais de três anos sem contrato de trabalho. As duas propostas vão dar entrada na Assembleia da República.

Com André Ventura a recusar a crítica, que vem plasmada nesse estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, de que os políticos contribuem para a percepção de insegurança associada à imigração.

Um governo em contrarrelógio, que precisa mais do que nunca de boas relações com a Presidência da República. Esta é a mensagem transmitida por Marcelo Rebelo de Sousa, que recebeu hoje, no Palácio de Belém, os partidos com assento parlamentar para os cumprimentos de boas festas.

Se sempre se deu bem com outros governos, agora é preciso mais, é o que diz o presidente da República, considerando que os desafios que Portugal tem pela frente são mais graves.

E, por isso, deixou um apelo: é preciso previsibilidade e cooperação estratégica.

Não basta a solidariedade institucional, que foi sempre boa entre o presidente da República e os sucessivos governos, e continua a ser claramente boa, mas não é suficiente. É fundamental haver, e houve-o também no passado, mas agora, porque os problemas são mais graves ainda, tem de haver no presente a cooperação estratégica.

Na resposta a esse repto, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, preferiu focar-se em elogios ao presidente da República. Descreve Marcelo Rebelo de Sousa como um ombro amigo.

As boas festas ainda não chegaram ao arquipélago da Madeira, com o Parlamento madeirense em crise. Miguel Albuquerque volta a recusar eleições internas no PSD da região. Diz que só iriam favorecer a oposição.

O social-democrata reitera que deve continuar à frente dos destinos do PSD no arquipélago, mesmo com o passo em frente que foi dado por Manuel António Correia, o rosto da oposição interna. Quer candidatar-se à liderança do PSD Madeira. É uma solução que Miguel Albuquerque rejeita.

Neste momento, qualquer situação de fractura dentro do partido é para beneficiar a oposição. Portanto, os nossos adversários estão lá fora e quem quiser vir, tem disponibilidade para enquadrar e englobar nesta luta política todos os militantes do PSD de boa vontade. E, portanto, a situação está resolvida. Não há qualquer enquadramento, nem há nenhuma razão para se fazer eleições internas novamente. Isso seria dividir o partido.

Está resolvido. É o entendimento de Miguel Albuquerque, que acredita que os três meses que o Presidente da República tem para agendar uma nova ida às urnas no arquipélago não são suficientes para convocar eleições internas no PSD Madeira. A crise política, precisamente na Madeira, vai ser o tema do Direto ao Assunto, com Paulo Cafôfo, líder do PS Madeira. Começa esse Direto ao Assunto já a seguir a este jornal.

Ainda é cedo para balanços. A Ministra da Saúde rejeita avançar para já com resultados concretos sobre a medida implementada pelo governo na segunda-feira, que implica que as grávidas liguem para o SNS 24 antes de serem atendidas nas urgências hospitalares.

Ana Paula Martins esteve hoje no centro de contacto da linha SNS 24. Aproveitou ainda assim para adiantar o número de atendimentos registados nos últimos dias.

Não podemos fazer um balanço, mas aquilo que nós temos visto é que nestes dois dias tivemos 1124 senhoras que ligaram para o SNS 24 e são mais 280 chamadas do que nos mesmos dias da semana anterior.

Ana Paula Martins reconhece que nesta altura festivas, a resposta dos hospitais e centros de saúde vai estar mais comprometida.

São agora 06h07. Há mais notícias a marcar este final de tarde, Ana.

Continuamos na saúde. Os hospitais de Santa Maria, São José e São Francisco de Xavier, em Lisboa, vão condicionar, a partir desta quinta-feira, o acesso à urgência geral de adultos. Em causa, a adesão ao programa Ligue Antes Salve Vidas, que já foi implementado noutros 22 hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Este condicionamento significa que estes três hospitais vão aceitar apenas utentes que tenham sido referenciados pela linha SNS 24, pelos centros de saúde ou pelo INEM. Há ainda exceções. As novas regras não se aplicam a casos extremamente graves, como situações cardiovasculares ou traumas.

A informação foi confirmada ao Observador pela direção executiva do SNS. É um artigo que está em destaque no site do Observador esta hora, um trabalho do jornalista Tiago Queiroga.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem mais de 650 imóveis em carteira, mas quase metade não gera receita. É uma informação avançada pelo próprio provedor, que está a ser ouvido na Comissão do Trabalho e Segurança Social, no Parlamento, sobre o plano de reestruturação para a Santa Casa.

Paulo Alexandre Sousa revela também que a instituição paga mais de 2 milhões de euros em rendas a terceiros. Diz que quase metade dos imóveis não gerava lucro e muitos estavam devolutos ou em mau estado, apesar de estarem localizados em zonas nobres da capital.

O provedor da Santa Casa de Lisboa revela ainda aos deputados que da receita de 60 milhões de euros prevista com vendas no último ano, menos de 1% do plano foi executado. Um autocarro da Rede Expressos colidiu com um táxi e com uma esplanada, incidente que ocorreu hoje na Gare do Oriente, em Lisboa.

O autocarro ficou alegadamente destravado no terminal rodoviário. Fonte da Polícia de Segurança Pública avança à CNN Portugal que apenas se verificaram danos materiais.