A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, esta terça-feira, a atribuição de cerca de quatro milhões de euros às 24 juntas de freguesia da cidade para reforço da higiene urbana, no âmbito da cooperação e delegação de competências.
A proposta para a atribuição desta verba foi aprovada por unanimidade durante uma reunião privada do executivo municipal de Lisboa, presidido pelo social-democrata Carlos Moedas, disse fonte oficial da autarquia.
De acordo com a proposta, a que a agência Lusa teve acesso, o objetivo destes contratos interadministrativos, assinados com as 24 juntas de freguesia da capital, é “incrementar as rotinas de limpeza urbana, designadamente o despejo de papeleiras e varreduras de vias”.
O financiamento desta verba será feito através da taxa municipal turística (Fundo de Desenvolvimento Turístico).
As freguesias da Misericórdia (478 mil euros) e de Arroios (408 mil euros) serão as autarquias da cidade a receber a maior fatia deste apoio.
A proposta será ainda apreciada e votada pela Assembleia Municipal de Lisboa.
A Câmara Municipal de Lisboa tinha aprovado em maio do ano passado a celebração de contratos interadministrativos de delegação de competências e cooperação entre o município e as 24 juntas de freguesia da cidade, com a transferência de 50 milhões de euros até 2025.
“Estes contratos, num valor global de 50 milhões de euros, vão permitir a concretização de um vasto conjunto de investimentos em toda a cidade, naquele que será um contributo muito relevante para a construção de uma Lisboa mais próxima, sustentável, dinâmica, solidária e saudável”, referiu na ocasião o presidente da Câmara, Carlos Moedas (PSD), numa declaração escrita.
A celebração destes contratos resulta da Reorganização Administrativa de Lisboa, aprovada em 2012, que deu início a um processo de descentralização, através da distribuição e repartição de tarefas e responsabilidades.
