O Governo dos Açores mantém praticamente inalterado o valor total de investimento público na anteproposta de Plano e Orçamento para 2024, cerca de 740 milhões de euros, em comparação com o documento chumbado em novembro no parlamento açoriano.
O documento agora enviado aos parceiros sociais, para emissão de parecer, prevê que o executivo PSD/CDS-PP/PPM, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, investa de forma direta no arquipélago cerca 740 milhões de euros (valor quase semelhante ao da proposta rejeitada), podendo chegar aos 900 milhões de euros com recurso a fundos comunitários.
De acordo com a anteproposta, a que a Lusa teve acesso, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas é que mais verbas terá ao seu dispor (cerca de 275 milhões de euros), mas o montante de investimento neste departamento, liderado por Berta Cabral, poderá ascender a 320 milhões de euros se somar outros fundos externos.
A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, que tem Mónica Seidi como titular, terá 90 milhões de euros reservados para este ano, ao passo que a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, gerida por Duarte Freitas, terá um orçamento de 85 milhões de euros.
Na lista das áreas com maiores recursos públicos em 2024 segue-se a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, tutelada por António Ventura, com 68 milhões de verbas para investimento, valor que poderá quase duplicar (122 milhões) se acrescentar os fundos comunitários.
Por outro lado, a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, gerida por Maria João Carreiro, que tem uma dotação de 51 milhões de euros para este ano, poderá ultrapassar os 116 milhões se juntar outros fundos.
A Educação, Cultura e Desporto, tutelada por Sofia Ribeiro, com 54 milhões de euros, o Mar e Pescas, entregue a Mário Rui Pinho, com 44 milhões, e o Ambiente e Ação Climática, de Alonso Miguel, com quase 32 milhões de euros de investimento público, completam a ordem das secretarias com mais recursos financeiros.
O gabinete da Presidência, a cargo de José Manuel Bolieiro, terá direito a dez mlihões de euros este ano, menos de metade do que está reservado para o gabinete do vice-presidente, Artur Lima (CDS-PP), que ultrapassa os 25 milhões de euros.
Já para a nova Secretaria dos Assuntos Parlamentares e das Comunidades, a cargo de Paulo Estêvão (PPM), estão reservados 3,3 milhões de euros.
O novo governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro, governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita de negociar o apoio de alguns partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
O Programa do Governo foi aprovado em março no parlamento, com os votos favoráveis dos três partidos que formam o executivo, a abstenção de Chega, IL e PAN e os votos contra do PS e do BE.
O debate e votação das propostas de Plano e Orçamento do Governo para 2024 está previsto para 21 de maio.
