A sede da Uber em Lisboa foi alvo de buscas por parte da Autoridade Tributária, do Ministério Público e da Segurança Social. A informação foi avançada pela CNN Portugal e confirmada pelo Observador junto de fonte da empresa. O Ministério Público também já confirmou as buscas, esclarecendo que se “investigam fatos suscetíveis de consubstanciar crime de fraude fiscal e fraude contra a segurança social”, contabilizando-as em 35,5 milhões.
Em comunicado, enviado às redações, a Uber confirma “as diligências” nas suas instalações em Lisboa, mas diz não ser “a entidade visada das mesmas”. “Estamos a colaborar com as autoridades e a disponibilizar toda a informação solicitada”, acrescenta, sem dar mais detalhes. O Ministério Público esclarece que “está em causa a atuação e relação comercial entre uma sociedade comercial – que se dedica, entre outras, às atividades de gestão de plataformas digitais relacionadas com a restauração, e à venda de serviços de entrega a clientes finais – e os seus principais parceiros de frota”. É a relação da Uber Eats com as empresas de estafetas que estará em causa.
“Existem indícios de que estes últimos [parceiros de frota] contabilizaram e beneficiaram da emissão de faturas que não correspondem a serviços efetivamente prestados, constituindo por isso operações simuladas”. E quantifica em 28 milhões os montantes da eventual fraude fiscal com estas operações. Mas houve mais. Nestas investigações estão também a ser analisadas eventuais fraudes à segurança social — quantificadas pelo Ministério Público em 7,5 milhões de euros por valores devidos mas não pagos à segurança social pela quotização dos trabalhadores, ainda que o Instituto da Segurança Social diga que o valor correspondente às contribuições para o sistema de segurança social não está apurado.
Em comunicado, o Instituto da Segurança Social concretiza que “os factos sob investigação compreendem várias empresas relacionadas com a prestação de serviços, através de uma plataforma digital de entrega de refeições ao domicílio, e respetivos gabinetes de contabilidade”, reportando-se aos anos de 2020 a 2024 e estão relacionados com “a suspeita de criação de um esquema fraudulento, suportado num circuito de faturação falsa, que visa a apropriação indevida de elevados montantes de IVA e o não pagamento de contribuições por via da ocultação, perante a Segurança Social, dos trabalhadores que realizam os serviços de entrega”.
O Instituto da Segurança Social realça, em comunicado, ter posto em curso esta terça-feira a Operação Express Delivery “a decorrer nos distritos de Lisboa, Setúbal, Coimbra, Aveiro e Braga”, concluindo que “as investigações seguirão o seu curso, com a subsequente análise do grande volume de elementos probatórios apreendidos, tendo em vista o apuramento da responsabilidade criminal e vantagens patrimoniais efetivamente obtidas pelos diversos(as) suspeitos(as)”.
O DCIAP iniciou um inquérito em julho de 2022, que originou esta terça-feira 65 buscas domiciliárias (31) e não domiciliárias (14), sobretudo na zona de Lisboa, nas quais participaram quatro magistradas do Ministério Público, cerca de 80 elementos da Autoridade Tributária, 39 do Instituto da Segurança Social, e 55 da Guarda Nacional Republicana.
A CNN Portugal avançou que funcionários da empresa foram questionados acerca do transporte de passageiros e que o acesso ao piso onde estão localizados os servidores foi vedado. A Uber ainda não confirmou nenhuma destas informações.
O Observador questionou a Uber para perceber o que motivou as buscas e quem é, afinal, a entidade visada pelas diligências (uma vez que a empresa diz não o ser). A empresa optou por remeter-se ao silêncio e não prestar mais esclarecimentos.
(Título alterado para especificar que as suspeitas de fraudes por parte do Ministério Público é em relação às empresas com frotas)
