Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior exigiu o pagamento de 4,5 milhões de euros pela saída da Câmara de Penacova, após acerto de contas, mas o município vai contestar o valor exigido.
Depois de no final de novembro de 2023 o tribunal arbitral ter fixado em 6,8 milhões de euros a indemnização a ser paga pela Câmara de Penacova pela saída da APIN, a empresa intermunicipal ficou responsável por contabilizar as receitas de operação obtidas entre janeiro de 2021 e o final da exploração, que serão subtraídas ao valor definido em tribunal.
“Da nossa parte, já foi feito e apresentado o acerto de contas. Dos 6,8 milhões de euros definidos pelo tribunal arbitral, falta pagar 4,5 milhões de euros [após o acerto de contas]”, afirmou à agência Lusa o presidente da APIN, João Miguel Henriques.
A APIN encerra hoje o ciclo de emissão de faturas, passando, a partir deste dia, a Câmara de Penacova a ser responsável pelo processo de faturação e respetiva cobrança de serviços relacionados com abastecimento de água e saneamento, depois de ter iniciado um processo de saída da empresa intermunicipal.
Segundo João Miguel Henriques, assim que o município de Penacova aceite o valor fixado pela APIN, o pagamento terá de ser imediato, sob pena de serem “aplicados juros”, o que espera “que não venha a acontecer”.
O presidente da Câmara de Penacova, Álvaro Coimbra, confirmou à agência Lusa a comunicação enviada há cerca de duas semanas pela APIN sobre o valor que teria de ser pago com o acerto de contas, mas a autarquia não concorda com o valor.
“Nós estamos disponíveis para pagar, mas achamos que, na nossa ótica, não é esse [4,5 milhões de euros] o valor que tem fundamento na sentença. O valor será mais baixo do que o adiantado pela APIN”, aclarou, vincando que a autarquia irá contestar o cálculo feito pela empresa intermunicipal.
De acordo com Álvaro Coimbra, os advogados do município estão a analisar a notificação da APIN, considerando que há um diferendo na interpretação da sentença do tribunal arbitral sobre os valores a ter em consideração no acerto de contas.
Questionado sobre como é que o município irá pagar o valor da indemnização, Álvaro Coimbra escusou-se a falar sobre o assunto.
Para o presidente da APIN e também líder do município de Vila Nova de Poiares, era “claro desde início que a saída [da empresa intermunicipal] seria prejudicial” para Penacova.
“Face à qualidade, à capacidade de investimento que a APIN tem, com técnicos dedicados a 100% à operação, face à dificuldade de os municípios terem capacidade de assumir novamente a gestão de operação, é impossível para qualquer Câmara pensar em sair. As soluções têm de ser encontradas dentro do sistema”, vincou.
João Miguel Henriques salientou que o processo de saída da APIN por parte de Penacova “foi uma questão política, que nada tem a ver com a questão da racionalidade económica e operacional”.
A Assembleia Municipal de Penacova aprovou, por unanimidade, em 2020, a saída do município da APIN, após proposta do presidente da mesa e deputado socialista, Pedro Coimbra, que viria mais tarde a candidatar-se à liderança do município pelo PS nas autárquicas de 2021.
Com a saída de Penacova, a APIN passou a integrar os municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande (distrito de Leiria), Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penela e Vila Nova de Poiares (distrito de Coimbra).
