A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto para a reabilitação do bairro da Quinta do Ferro, na zona da Graça, pretendendo resolver as situações de habitação indigna, bem como intervir nas infraestruturas e espaços urbanos.

Em causa está a proposta da câmara de versão final do projeto para a reabilitação do bairro da Quinta do Ferro, que pretende responder à “pobreza, degradação, insalubridade e obsolescência das habitações, das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços urbanos”, assim como à “inexistência de áreas verdes de utilização coletiva”.

Antes de ser viabilizada pela assembleia, a proposta foi aprovada pela câmara, em 20 de março, por unanimidade, sendo que agora o passo seguinte será o lançamento do concurso de empreitada, “até ao final de 2024”, para avançar com a primeira fase da operação.

De acordo com a câmara, presidida por Carlos Moedas (PSD), esta proposta é “um passo essencial” para a reabilitação do bairro da Quinta do Ferro, na zona da Graça, na freguesia de São Vicente, que é considerado “um dos maiores desafios urbanísticos da cidade de Lisboa ao longo das últimas décadas”.

Em 13 de setembro de 2023, o executivo municipal decidiu avançar com o projeto de reabilitação urbana sistemática da Quinta do Ferro, determinando a abertura de uma discussão pública “pelo período de 30 dias úteis”, que decorreu entre 17 de outubro e 28 de novembro, tendo recebido 10 propostas, designadamente seis pedidos de esclarecimento, quatro sugestões, três reclamações e dois pedidos de informação.

“Analisadas e ponderadas as diversas participações, entendeu-se acolher parcialmente duas sugestões e duas reclamações, o que determinou a necessidade de introduzir alterações”, lê-se na proposta, adiantando que foram explicitados os direitos e obrigações dos proprietários, dos moradores e do município, bem como foram revistas as peças desenhadas e retificadas questões que provocaram dúvidas, tornando mais clara e compreensível a leitura.

Simultaneamente, o projeto foi enviado ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para emissão de parecer não vinculativo, que deu “parecer favorável”.

De acordo com a câmara, a proposta aprovada resulta de um processo com “cerca de dois anos”, que incluiu reuniões privadas e sessões públicas de esclarecimento com os moradores, com associações e com os proprietários, em que a fase mais recente foi a discussão pública.

A intervenção prevista permite criar habitação acessível, espaços verdes e estacionamento, “além de estimular a reabilitação urbana através de incentivos previstos na operação de reabilitação urbana”, realçou o executivo.

“Hoje demos um passo decisivo, que nos vai permitir, finalmente, depois de muitos anos de indefinição e de intervenções falhadas, dar início à regeneração da Quinta do Ferro. Vamos reabilitar esta zona central, respondendo aos anseios da comunidade local, e abri-la à cidade”, afirmou o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), citado em comunicado, em 20 de março.

O autarca sublinhou que “Lisboa é feita para todos” e que não se pode tolerar que continue a existir “uma cidade esquecida”, lamentando o abandono a que a Quinta do Ferro e os seus moradores foram sujeitos durante décadas.

Nessa mesma altura, a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação Novos Tempos PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), destacou o “trabalho incansável” de diálogo e concertação junto de moradores e proprietários da Quinta do Ferro, “sem nunca impor soluções predefinidas”.

Joana Almeida considerou ainda que este processo poderá servir de inspiração para o futuro: “Este é um verdadeiro exemplo da nossa forma de fazer cidade. O processo participativo na Quinta do Ferro foi exemplar e consideramos que será um modelo a seguir em outros processos complexos”.