A Endesa anunciou esta terça-feira que não vai passar o custo da tarifa social de eletricidade aos clientes residenciais, no âmbito do novo modelo de repartição de custos que permite aos comercializadores cobrar aquele valor ao consumidor final.
Em comunicado enviado à comunicação social , a Endesa informou que “não irá passar este custo a todos os seus clientes, sempre que sejam clientes residenciais”, realçando que “esta decisão terá um impacto significativo nos resultados da Endesa Portugal”.
A Lusa tinha questionado os principais comercializadores de eletricidade – Endesa, a EDP, a Galp e a Iberdrola – sobre se iriam refletir os custos com a tarifa social de eletricidade nas faturas dos clientes, mas não obteve mais respostas até ao momento.
Em meados de abril, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicou as diretivas para o novo modelo de repartição do financiamento daquele apoio, estimando que vá custar 44,4 milhões de euros aos produtores e 92,1 milhões aos comercializadores em 2024.
A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.
As diretivas produzem efeitos a 1 de abril e os comercializadores são livres, se o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final.
No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia deu razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.
O conselho tarifário da ERSE estimou que o impacto no consumidor final possa agravar as faturas em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.
A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.
