A Câmara de Lisboa aprovou nesta quarta-feira, por maioria, uma moção do PS que defende a não revogação das limitações ao alojamento local em vigor na cidade, instando a liderança do executivo a negociar essa garantia com o Governo.
Na moção, aprovada com os votos contra da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) e a favor das restantes forças políticas, é referido que “o acesso à habitação é o maior desafio com que Lisboa lida” e que “o aumento da procura imobiliária tem mantido o valor dos imóveis e das rendas incomportável para a classe média”.
De acordo com os dados oficiais, cerca de 8.200 alojamentos locais não fizeram prova de vida, no prazo legal estabelecido para o efeito, sem que a Câmara de Lisboa tenha dado início às respetivas audiências prévias que permitirão cancelar aqueles registos, e, por essa via, fazer a migração daqueles fogos para habitação”, lê-se na moção, a que a agência Lusa teve acesso.
Os subscritores do documento sublinham que a eliminação das limitações ao alojamento local, em vigor em algumas zonas da cidade de Lisboa, podem agravar os problemas no acesso à habitação e instam o presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), a negociar com o Governo, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, a manutenção das medidas.
“Bem sabemos que o CDS e o PSD sempre votaram contra qualquer medida de limitação ao alojamento local, mas, senhor presidente, o que lhe pedimos é que com esta moção deixe de lado a rigidez ideológica e dê resposta aos problemas reais das pessoas”, afirmou a deputada socialista Inês Drummond, durante a apresentação do documento.
Nesse sentido, a moção aprovada insta o Governo para que, “em matéria de habitação, nos concelhos onde foi declarada carência habitacional, não revogue as limitações ao alojamento local em vigor”, mandatando o presidente da Câmara de Lisboa como intermediário no processo.
Pretende-se ainda que Carlos Moedas negoceie com o Governo a não revogação das limitações aos vistos “gold” e ao regime de residentes não habituais em vigor, “sob pena de que o acesso à habitação fique ainda mais distante da capacidade das famílias no concelho de Lisboa”.
O Programa de Governo (PSD-CDS/PP), apresentado na Assembleia da República em 10 de abril, inclui a revogação de medidas do programa Mais Habitação, entre as quais as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
O documento indica que serão revogadas, “de imediato”, a contribuição extraordinária sobre esta atividade e a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação.
O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
