A Câmara Municipal de Lisboa discute na terça-feira uma proposta de alienação de sete terrenos municipais, avaliados em cerca de 70 milhões de euros, com o intuito de “criar condições para reforçar o investimento na habitação”.
A proposta, que é subscrita pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD) e pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta, será discutida em reunião privada extraordinária do executivo.
Em causa está a alienação em hasta pública de sete terrenos municipais, situados nas freguesias do Lumiar (um terreno), Marvila (dois terrenos), Beato (três terrenos) e Penha de França (um terreno), num valor total de quase 70 milhões de euros, segundo uma proposta camarária a que a agência Lusa teve acesso.
O objetivo desta operação, como está explanado no documento, é que através da rentabilização destes ativos imobiliários a autarquia consiga obter o financiamento que lhe permita realizar alguns investimentos na área da habitação.
Entre esses investimentos habitacionais, refere a autarquia, está o bairro da Liberdade, encosta de Campolide, Casal do Pinto e Portugal Novo, representando um total estimado superior a 700 habitações e um investimento de 100 milhões de euros.
Em declarações à Lusa, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), sublinhou que a alienação destes terrenos vai ocorrer em zonas da cidade onde irá também “haver muito investimento público”, sendo o objetivo “diversificar a oferta” e combater a “guetização”.
“Nós queremos sempre em todas as zonas da cidade todo o tipo de investimento, público, privado e cooperativo, idealmente. No fundo, o que nós estamos a tentar fazer nestes territórios é equilibrar com algum investimento privado”, apontou a autarca.
Nesse contexto, uma das zonas que a Câmara de Lisboa pretende ver intervencionada é a das Olaias, na freguesia da Penha de França, onde será alienado um terreno de mais de 60 mil metros quadrados, para usos de habitação, comércio, serviços e equipamentos de utilização coletiva.
“A zona das Olaias é uma zona da cidade que tem ficado esquecida. Queremos mesmo uma injeção de investimento naquela zona, público e privado, que consiga realmente tornar aquela zona uma coisa muito melhor”, apontou.
Entretanto, o Bloco de Esquerda de Lisboa, numa nota enviada à Lusa, classifica esta proposta de “imoral” e anunciou o seu voto contra na reunião privada de terça-feira.
Citando a vereadora única do Bloco de Esquerda, Beatriz Gomes Dias, o partido considera que ao apresentar esta proposta a autarquia está a desistir “da construção de mais de 1.150 casas públicas, vitais para combater a crise na habitação e baixar o preço das rendas”.
“A proposta de alienação destes sete terrenos, muitos no centro da cidade, é tão má que só pode merecer o chumbo de todas as forças políticas. A sua aprovação significa que o município perde o pouco património que tem para enfrentar a crise na habitação”, criticam os bloquistas.
Confrontada com estas críticas, a vereadora da Habitação argumentou que foi o atual executivo que mais investiu em habitação pública.
“Não há investimento público desta natureza, como nós estamos a fazer, desde os anos 90. Na última década venderam sempre mais propriedade do que o dinheiro que investiram. 2020 foi o primeiro ano, o primeiro da última década, em que finalmente se investiu mais do que se vendeu”, apontou.
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O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
