O vice-presidente da Câmara de Lisboa explicou esta terça-feira, na aprovação das contas de 2023, com resultado líquido negativo de 18,59 milhões de euros, que a receita total “tem vindo a diminuir”, mas o saldo foi positivo.
“Desde 2019, a receita total da câmara tem vindo a diminuir, isto são factos, e este ano a receita total da câmara foi inferior à receita total” de 2022, como a anterior “foi inferior à de 2021”, afirmou Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), durante a Assembleia Municipal em que foram aprovadas as contas.
O autarca falava na Assembleia Municipal de Lisboa, na discussão do Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras e Orçamentais de 2023 do município de Lisboa, e da aplicação “do resultado líquido negativo do período, no valor de 18.594.206,65 euros” para “a conta de resultados transitados”.
O também responsável pelas Finanças na autarquia lisboeta recusou que o problema da receita tenha a ver com os benefícios fiscais, ou a decisão de baixar a participação no IRS, pois as receitas fiscais e “permanentes têm vindo a aumentar” desde 2019 e tiveram um valor histórico no ano passado.
“As contas têm umas receitas de 1.046 milhões de euros e uma despesa total de 1.016 milhões de euros” frisou Anacoreta Correia, acrescentando que o saldo do orçamento é “positivo de 30 milhões de euros, tem um equilíbrio de 102.6”.
O vice-presidente admitiu que no relatório de contas consta também o resultado liquido, que “remete uma realidade essencialmente contabilística e financeira e que inclui, por exemplo, amortizações e depreciações”, e não tem a ver com “a receita e a despesa que é executada”.
Para Anacoreta Correia, no entanto, a questão tem mais a ver por, nos últimos 12 anos, o município” ter exercido “a gestão do património como um instrumento eficaz para garantir a sua atividade de investimento”.
“Quando nós falamos em instrumento ao serviço da política pública significa isso, uma forma de nos financiarmos para responder à necessidade de maior investimento e até, imaginem, para adquirir património”, vincou o autarca, assegurando que a câmara tem “novos projetos na habitação” e quer “desenvolver novos projetos”.
Nesse sentido, Filipe Anacoreta Correia criticou o PS por não autorizar o executivo liderado pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança a alienar património para financiar a atividade municipal, e acusou a oposição de estar a empurrar para que “aumentem o endividamento”.
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Na discussão, o deputado municipal Fábio Sousa considerou que o relatório de execução e contas espelha o orçamento municipal que mereceu o voto contra do PCP, apostando num “modelo de cidade” assente numa internacionalização que “não gera empregos dignos” ou “qualidade de vida” e “bem-estar”.
“Apenas evidencia a política classista a que está votada a cidade e o município”, notou o também presidente da Junta de Freguesia de Carnide, apontando os efeitos sobre o comércio local, a gentrificação da cidade, e a ausência de estratégia para acudir às coletividades, ao contrário dos apoios financeiros a promotores de grandes eventos como a Web Summit.
Para o deputado municipal Rodrigo Mello Gonçalves, da Iniciativa Liberal (IL), as contas ficam marcadas pelo resultado líquido negativo de 18,59 milhões de euros no maior orçamento de sempre, e Lisboa precisa de contas equilibradas para continuar “um caminho da redução sustentada da carga fiscal sobre pessoas e empresas”.
Mas contas equilibradas também pressupõem que o município receba as verbas necessárias da descentralização de competências, nomeadamente na Educação, apelando o eleito da IL para que a câmara discuta com o novo Governo “o ressarcimento” das verbas insuficientes.
O deputado municipal Martim Borges de Freitas, do CDS-PP, destacou a realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que “representou o maior desafio para o município” com quase 75% de investimento “para a cidade”, acusando o PS de ser “força de bloqueio” do executivo ao travar a alienação de património.
“Lisboa e os lisboetas estão muito mal servidos”, considerou Hugo Lobo (PS), argumentando que se não fossem os socialistas o executivo não teria orçamentos, contas e empréstimos aprovados.
O também socialista Manuel Lage assegurou que “o PS já votou a favor de várias propostas de alienação de património”, mas “não vota a favor de tudo” e assumiu que o partido é “contra a alienação de património” municipal destinado à habitação.
O social-democrata Luís Newton também afirmou que o executivo tem enfrentado desde o primeiro dia a “coligação negativa do PS”, que só aceita a alienação de património para projetos de “poucochinho”, mas que, assim, “não só está a boicotar”, mas “está a prejudicar os lisboetas”.
O relatório e contas de 2023 foram aprovados com os votos a favor do PSD, CDS-PP, MPT, PPM e Aliança, contra do BE, Livre, PEV, PCP, deputada não inscrita e abstenções do PS, PAN, IL e Chega.
A revisão orçamental com a inscrição de saldo de 2023 foi aprovada com os votos a favor de PSD, CDS-PP, MPT, PPM, Aliança, Chega, PS e Livre, contra do BE e PAN, e abstenção do PEV, PCP, deputada não inscrita e IL.
