Portugal foi dos países europeus que mais rapidamente recuperaram as contas públicas do impacto da pandemia, mas está “aquém” na execução do pacote de fundos europeus que foi lançado precisamente na sequência do choque pandémico, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O retrato é feito nesta quarta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas num relatório sobre a evolução orçamental das administrações públicas em 2023.
“As administrações públicas eliminaram o desequilíbrio orçamental em 2023, alcançando um excedente de 1,2% do PIB, superior ao registado em 2019”, assinala o organismo na nota divulgada esta quarta-feira. A evolução positiva das contas públicas foi obtida graças aos “ganhos na receita fiscal“, ao mesmo tempo que houve uma “supressão progressiva das medidas de resposta à pandemia por Covid-19”, num “contexto de subida da inflação”. Aliás, salienta o CFP, a subida de preços explica mais de metade da redução do rácio da dívida pública.
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) assinala que “este desempenho mais favorável colocou Portugal no grupo dos três Estados Membros da União Europeia que registaram a maior recuperação do saldo orçamental desde 2021, elevando-o acima do nível pré-pandemia“.
Em termos absolutos, em 2023, o crescimento de 9% da receita pública foi determinante para a melhoria do saldo orçamental, com os impostos diretos e indiretos a serem responsáveis por mais de metade deste aumento. Apesar do forte crescimento percentual, o seu rácio no PIB registou uma redução para 43,5% do PIB (-0,2 p.p.), em resultado de uma maior variação do produto nominal (9,6%) face ao da receita. A carga fiscal, após três anos consecutivos de agravamento, registou uma redução de 0,2 p.p. do PIB para 35,6% do PIB“, diz o CFP.
O CFP alerta, porém, que a despesa pública cresceu 5,2% em 2023 mas, graças ao aumento superior do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, que foi de 9,6%, o peso da despesa pública acabou por descer (em percentagem do PIB). Esse peso baixou 1,8 pontos percentuais para 42,3% do PIB, afirma o CFP.
A principal preocupação do organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral, porém, é que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no primeiro triénio de implementação (2021-23) aponta para um valor global de 2.410 milhões de euros.
“Dois terços deste resultado (ou seja, 0,6% do PIB) deve-se à execução do ano de 2023”, ou seja, houve uma “aceleração na aplicação das verbas”. Porém, a execução “continuou a ficar aquém do previsto pelo Governo nos documentos de programação orçamental”, frisa o CFP, concretizando que “a taxa de execução face ao previsto na Proposta de Orçamento do Estado fixou-se em 61,8%, o que representa um desvio de 2.282 milhões de euros“.
Sobre este ponto, o CFP acrescenta que a “execução [do PRR] mostrou-se, uma vez mais, insuficiente para impulsionar o investimento público, que desde 2012 demonstra incapacidade para repor o stock de capital público, resultando num investimento líquido negativo, o que prejudica o potencial de crescimento económico“.
Medina. “Perfeitamente normal” pedir dinheiro a empresas públicas para pôr a dívida abaixo de 100%
