O deputado do PSD Amílcar Almeida defendeu esta quarta-feira uma medida que garanta um rendimento base por hectare no Douro, enquanto o socialista Carlos Silva exortou o Governo a cumprir os prazos para a restauração da Casa do Douro.

A Federação Renovação do Douro foi esta quarta-feira ouvida na comissão de Agricultura e Pescas, na Assembleia da República, em Lisboa, onde falou sobre as dificuldades previstas para a vindima 2024 e o processo de restauração da Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória.

Dificuldades de venda de uva, a desvalorização do preço da uva e o excesso de ‘stock’ de vinhos foram alguns dos pontos destacados pela organização, que defendeu medidas como a vindima em verde, a destilação do excesso de vinho para aguardente vínica a incorporar no vinho do Porto ou moscatel, bem como restrições à entrada de vinhos a granel no território.

No decorrer da audição, o deputado do PSD Amílcar Almeida defendeu igualmente a adoção de algumas medidas, como por exemplo “um acordo, entre produção e comércio, que garanta um rendimento base por hectare, definindo quantidades a produzir e preços”.

“Permitindo com isso alguma previsibilidade e estabilidade de modo a permitir um maior equilíbrio entre oferta e a procura, com a consequente valorização das uvas”, realçou, questionando ainda como é “possível a entrada na região de milhões de litros de mosto e vinhos alheios ao território do Douro” e “onde está o controlo e a fiscalização”.

O socialista Carlos Silva lembrou que o PS procurou, na anterior legislatura, corrigir a forma de representação da produção, conferindo-lhe maior robustez, com a restauração da Casa do Douro.

“Situação que importa que, agora, o atual Governo rapidamente regulamente no cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos”, frisou.

A restauração da Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória foi aprovada em janeiro, no parlamento, com os votos a favor de PS, PCP, BE e do então deputado social-democrata Soveral de Andrade.

Desde 28 de abril que está a contar o prazo de 120 dias para a preparação do ato eleitoral para o organismo, depois da publicação da nova lei em Diário da República.

Pelo Chega, Nuno Gabriel considerou que a reposição da inscrição obrigatória na Casa do Douro “viola claramente o princípio da liberdade de associação, previsto na Constituição, sendo também uma ingerência do Estado neste setor”.

“Além de pairar assim um certo ar de sovietização desta matéria”, afirmou, questionando se “há uma vontade generalizada dos viticultores no regresso à esfera pública”.

Mário Lopes, da IL, defendeu que, com as quebras nas vendas de vinho, tem que haver uma reorganização do setor para que ele possa recuperar.

“O anterior Governo achou que isso poderia passar por voltar a um modelo corporativista do Estado Novo, em que havia uma associação pública de inscrição obrigatória, como se isso fosse salvaguarda ou forma de recuperar o setor. Enfim, não é uma solução para nada, não resolve nenhum problema e, aliás, viola o livre direito de associação”, apontou.

O deputado do Livre, Jorge Pinto deixou perguntas relacionadas com a modernização da viticultura no Douro e sobre que medidas a produção defende que deveriam ser implementada pelo Governo.

“E como é que nós partidos políticos podemos ajudar e, em particular, como é que se assegura que a ajuda vai sobretudo para os pequenos produtores que são sempre os mais expostos a estas perdas?”, acrescentou.

Por fim, João Almeida disse que o CDS-PP esteve na busca da melhor solução para o Douro, considerou que, “infelizmente, até hoje não se conseguiu uma solução satisfatória para os problemas que existem na região”, quis saber que perspetivas há sobre a próxima vindima e sobre a comercialização dos vinhos e perguntou “até que ponto faz sentido a destilação”, uma solução de recurso que “implica novos custos”.